CAE deve aprovar fim da 'guerra dos portos'

Governadores de Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina, prejudicados pela medida, não aceitaram 'oferta de paz' do ministro Guido Mantega

LU AIKO OTTA, CHRISTIANE SAMARCO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2012 | 03h06

Sob clima tenso, o governo espera aprovar hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos". Os três Estados mais prejudicados com a medida, Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, fizeram intensa articulação ontem para tentar barrar a proposta, mesmo sabendo que a presidente Dilma Rousseff dispõe de votos para aprová-la.

A ideia do Executivo é reduzir para 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações que chegam por um Estado e seguem para outro. Hoje, a tributação é de 7% ou 12%, dependendo da localidade, mas os três Estados dão grandes descontos, na chamada "guerra dos portos". O corte do ICMS tornará esses incentivos irrelevantes. Segundo os Estados prejudicados, o maior ganhador com a mudança será São Paulo.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou para seu gabinete os governadores dessas três unidades da Federação para informar-lhes, em audiências separadas, que quer reduzir a alíquota a partir de janeiro de 2013. Ou seja, não será concedido o prazo de transição que eles haviam pedido.

"Essa é uma decisão irracional, que prejudica Estados e municípios e não vai resolver o problema das importações", atacou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o primeiro a ser atendido. Ele e outros senadores estão pressionando os membros da CAE, alegando que da mesma forma como o governo está agora "atropelando" os três Estados, pode querer vitimar outros no futuro.

Insatisfeito com o resultado da conversa, Casagrande telefonou para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do governo no Senado e relator da proposta, Eduardo Braga (AM) Ambos foram ao gabinete de Mantega para novas articulações.

Desagradável. O governo ofereceu, como compensação aos três Estados, novos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Contemplado com R$ 3 bilhões, Casagrande não ficou satisfeito. Ele alega que perderá R$ 1 bilhão de receitas ao ano com a aprovação da Resolução 72. Ofereceu também investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que tampouco consolou os Estados.

"A conversa foi ruim, desagradável", resumiu o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Ele afirmou que o governo mudou de posição, pois antes estava disposto a negociar o prazo de transição. "O princípio da Federação vai sair ferido dessa negociação." A perda estimada de Santa Catarina é R$ 950 milhões.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, evitou contato com a imprensa. Assessores próximos a ele são suspeitos de ter relação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo Casagrande, o governo pode ser prejudicado na apreciação de outras matérias no Senado, caso insista em derrotar os três Estados. Ele não deu exemplos, mas é de interesse do governo o projeto de lei complementar que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o Legislativo está às vésperas da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação de Carlinhos Cachoeira.

O rolo compressor do governo pode acrescentar volatilidade num quadro em que partidos da base como PR, PDT e PMDB acumulam insatisfações. "Os senadores terão de reagir de alguma maneira", avaliou Casagrande. / COLABOROU CÉLIA FROUFE

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