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CAE do Senado perdoa dívida de agricultores do Nordeste

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 04, em caráter terminativo projeto de lei que garante perdão de dívidas a pequenos agricultores da região Nordeste. Se não houver recurso de senadores para levá-la ao plenário, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O texto prevê uma anistia para operações de créditos rural no valor original de até R$ 35 mil firmadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

RICARDO BRITO, Agencia Estado

04 de junho de 2013 | 12h40

Essa remissão total de dívidas, que se estende até as execuções judiciárias, vale para as operações feitas até 31 de dezembro de 2001. Nos empréstimos tomados posteriormente a essa data até a entrada em vigor da nova lei, os agricultores poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 75% do valor da operação original e com prazo para sua amortização de até dez anos.

Pela proposta, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as operações de crédito rural entre R$ 35 mil e R$ 100 mil terão abatimento de 85% do de sua dívida original e contarão com prazo de dois anos para liquidar o valor remanescente da dívida. Nos contratos superiores a R$ 100 mil, os mutuários terão prazo de 20 anos para repactuar sua dívida com taxas de juros, conforme uma lei de 2008.

No parecer apresentado na CAE, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que a capacidade de pagamento do produtor rural do semiárido está destruída por causa das perdas de lavouras decorrentes da seca. Ele também disse que a questão da dívida rural está envolta em insegurança jurídica, uma vez que 19 leis aprovadas que trataram do assunto.

"Todos os instrumentos foram implantados pela força e pelo abuso das medidas provisórias. O Congresso Nacional não conseguiu nos últimos anos aprovar nenhuma matéria relevante sobre o crédito rural, embora o número de proposições em tramitação seja elevado", criticou o relator.

O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), elogiou a aprovação da matéria, ao destacar que os nordestinos, considerados por ele "bons pagadores", passam por uma situação de insolvência e desespero. "Este desespero é muito motivado pela cobrança judicial pelos bancos credores, que não foram honrados", afirmou.

Vital do Rêgo, autor do projeto, destacou que a proposta é uma "voz" do Congresso no momento em que o governo federal está concedendo perdão bilionário de dívidas a países africanos. "Cento e cinquenta mil nordestinos estão esperando a aprovação deste projeto", enumerou.

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