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CAE ouvirá Gabrielli e Barbassa sobre compensações tributárias

Como Petrobrás deixou de pagar mais de R$ 4 bi em impostos, comissão quer debater reflexos desta mudança

Christiane Samarco, da Agência Estado,

12 de maio de 2009 | 19h17

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou no final da manhã desta terça-feira, 12, por acordo de lideranças, requerimento dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA), convidando o presidente Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o diretor financeiro e de relação com investidores da empresa, Almir Guilherme Barbassa, para prestar esclarecimentos sobre as compensações tributárias realizadas pela empresa. Como a Petrobrás deixou de pagar mais de R$ 4 bilhões em impostos, depois de alterar o regime de tributação utilizado no cálculo dos tributos no meio do ano passado, a CAE quer debater os reflexos desta mudança sobre a repartição de receita com Estados e Municípios e esclarecer melhor a aplicação de recursos federais direcionados.

 

Embora a Petrobrás alegue que agiu com base na Medida Provisória 2158, e 2001, que teria sido editada exatamente para amortecer a volatilidade de câmbio das empresas que têm patrimônio e investimentos no exterior, a Receita afirma que a mudança feita no meio do ano pela estatal do petróleo não tem base legal.

 

Diante da divergência, também deverão ser ouvidos a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Michiaki Hashimura, e o advogado tributarista Hiromi Higuchi.

 

A CAE ainda terá de acertar a data do convite à Petrobrás, mas como a proposta de Tasso e Flexa Ribeiro é ampla, com a pretensão de colher depoimentos de nove autoridades da estatal, da Receita, do Ministério do Planejamento, do Tesouro, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, a ideia é fazer pelo menos duas audiências públicas. A lista de convidados dos tucanos inclui, ainda, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, o subsecretário adjunto do Tesouro para Estados e Municípios , Eduardo Coutinho Guerra, e a secretária de Orçamento Federal do ministério do Planejamento, Célia Correa. Também estão convidados a comparecer à Comissão o procurador do TCU, Marinus Marsico, e o subprocurador geral do Ministério Público, Eugênio José Guilherme de Aragão.

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