A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, 19, projeto da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) que torna obrigatória a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e demais empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. A proposta prevê que o preenchimento dos cargos seja gradual, chegando a 40% em 2022.
Determina, ainda, que até 2016, 10% desses cargos serão ocupados por mulheres e que até 2018 a "ocupação" feminina atinja a faixa dos 20%, passando a 30% até o ano de 2020. Maria do Carmo justifica a medida alegando a "necessidade" de haver a devida correspondência entre a participação das mulheres na produção de bens públicos e sua presença nos "órgãos que decidem os destinos dos recursos produzidos a partir do esforço de toda a sociedade".
Ela alega que a participação de mulheres nos conselhos de administração das 20 maiores empresas públicas brasileiras não passa de 5%, apesar de ocuparem quase a metade das vagas do mercado de trabalho do País. O texto será ainda examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, o que dispensa a apreciação do plenário da Casa.
A senadora do DEM é também autora do projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na semana passada, que obriga os motéis a fornecerem a seus frequentadores preservativos e panfletos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
