CAE retira da pauta projeto sobre dívidas dos Estados

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou a retirada da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do seu parecer sobre o projeto de lei que trata da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta também prevê a quebra da exigência de unanimidade para a convalidação de incentivos fiscais já concedidos via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

RICARDO BRITO E RICARDO DELLA COLETTA, Agencia Estado

16 de abril de 2013 | 13h09

Esse projeto é considerado fundamental para destravar a votação do fim da guerra fiscal, a proposta que muda as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais.

Pouco antes, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou na CAE seu parecer ao texto do ICMS. Ele propôs a adoção da alíquota de 7% do imposto nas operações com produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santos para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.

Por ora, o Senado decidiu recuar do protagonismo desse debate e deixar para a Câmara dos Deputados a discussão inicial sobre a mudança do indexador das dívidas. Na reforma fatiada do ICMS, o governo já havia enviado um projeto idêntico para a Câmara, que está nas mãos do líder do PMDB naquela Casa, Eduardo Cunha (RJ). "O objetivo é ter uma integração com o que está correndo na Câmara", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A CAE iria discutir o projeto de lei do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que é cópia do remetido pelo governo e substitui o IGP-DI como fator de correção das dívidas, fortemente influenciado por preços do atacado, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial de inflação.

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