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Cães de guarda

Até agora, o Banco Central do Brasil só teve autonomia para executar sua política de juros se o presidente da República assim o quisesse.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2013 | 02h11

Durante o governo de Fernando Henrique essa autonomia teve mais baixos do que altos. Quando, em 1999, assumiu pessoalmente o comando da mesa de câmbio e destituiu o presidente do Banco Central Francisco Lopes, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, evocou a lógica do organograma vigente (até agora), em que o Banco Central está subordinado à Fazenda.

Na administração seguinte, o Banco Central funcionou com relativa independência, não porque seu presidente, Henrique Meirelles, tivesse mandato para isso, mas porque o presidente Lula achou melhor assim.

No atual governo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, só faz o que a presidente Dilma quer. Em julho ela não gostou do que no Relatório de Inflação e nas Atas do Copom constava sobre as consequências inflacionárias da política de despesas públicas do governo. Bastou isso para que, de uma hora para outra, sem que nada tivesse mudado, essas referências sumissem dos documentos seguintes e os dirigentes do Banco Central passassem a propagar que "criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade".

Por essas e outras, a atual diretoria do Banco Central não consegue comandar as expectativas. Ninguém acredita, por exemplo, que a inflação esteja convergindo para a meta de 4,5% ao ano, porque a frouxidão da política fiscal do governo está prejudicando o combate à inflação.

Políticos adoram gastar e essa é uma das principais razões pelas quais é preciso mantê-los afastados das impressoras de moeda. Para executar adequadamente a função de cães de guarda da moeda, os dirigentes de um banco central precisam de autonomia. Entre as condições para isso estão garantir-lhes mandato fixo e a prerrogativa de só ser demitidos em casos extraordinários.

A autonomia deve ser entendida como condição necessária, mas não suficiente. Na prática, sempre acontecem interferências dos políticos em qualquer banco central, mesmo nos reconhecidamente independentes.

Autonomia institucional para defender a moeda não assegura infalibilidade pontifícia. Qualquer banco central está sujeito a erros. Mas, quando tem autonomia, fica mais fácil corrigi-los.

Esses e outros temas voltaram à pauta das discussões porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, parece determinado a colocar em votação o projeto de lei complementar que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e a autonomia do Banco Central do Brasil. O relator do projeto é o ex-ministro da Fazenda e senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Pergunta inocente: por que, de repente, o presidente do Senado resolveu colocar em discussão esse projeto de lei complementar, previsto pela Constituição de 1988 e na fila de espera desde 2007? O senador Calheiros é conhecido como aquele que não dá ponto sem nó. A presidente Dilma parece ter reprovado essa iniciativa. Mas, afinal, qual seria o objetivo desse nó, logo agora, em período pré-eleitoral?

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