Cai limilar que mandava empresas aceitar bilhetes da Vasp

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu a decisão que determinava às companhias aéreas Varig, TAM e Gol o recebimento dos bilhetes válidos emitidos pela Vasp até a interrupção dos vôos da empresa. A decisão, tomada na quinta-feira, foi divulgada nesta sexta-feira pelo TRF. A liminar havia sido concedida em fevereiro em ação movida pela Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros Aéreos (Andep).A entidade pediu que as três empresas aéreas aceitassem bilhetes vendidos pela Vasp até 27 de janeiro de 2005. No dia 18 de fevereiro, a liminar foi concedida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, definindo o número máximo de cinco passageiros com bilhetes da Vasp por aeronave. A União e a TAM recorreram ao TRF pedindo a suspensão da medida. O relator dos recursos, desembargador Thompson Flores, ponderou, em sua decisão, que a liminar é medida excepcional e só pode ser deferida quando preenchidos os pressupostos legais (o risco de dano irreparável e a razoável procedência das alegações)."Se ainda há provas a produzir, ao longo da instrução, inexiste a prova inequívoca autorizadora da antecipação", afirmou o desembargador. Na avaliação do magistrado, a manutenção da liminar "poderá comprometer a remuneração do serviço por meio de tarifa e, via de conseqüência, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".

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