Caixa acatará decisão sobre contrato de "gaveta"

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Emílio Carazzai, disse que o banco vai acatar a decisão final no processo sobre os contratos de gaveta que tramita no Rio, mas não pode abrir mão de, "em qualquer circunstância", analisar a capacidade de pagamento e de assumir risco de qualquer eventual sucessor de mutuário. Ele explicou que a Caixa ainda não foi notificada da decisão judicial da semana passada e vai analisar se recorrerá. O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio determinou que a CEF reconheça os contratos ´de gaveta´ devenda de imóveis financiados em processo movido pela mutuária Marlene Prado Freitas. "Vamos examinar os autos e aí tomar uma posição formal", disse o presidente da Caixa. "A Caixa reconhece que algumas situações dos chamados ´gaveteiros´ são situações que sensibilizam do ponto de vista social", argumentou, citando que não há desatenção da CEF quanto ao problema. Na prática, "gaveteiros" são pessoas que compraram imóveis com prestações do financiamento ainda a pagar, mas cujo contrato com a Caixa continua em nome do antigo dono.A CEF alega que cada mutuário passou por processo de cadastro e análise de risco e, por obrigação, ela não pode proceder a troca de contratante sem fazer a mesma análise. Ele afirmou que, qualquer que venha eventualmente a ser a decisão judicial, a Caixa terá a "obrigação incontornável" de analisar a capacidade de pagamento de qualquer sucessor. Para a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), a decisão do TJ do Rio de Janeiro não é novidade. Segundo a diretora administrativa da regional de São Paulo, Nilva Regina da Silva, o primeiro caso citado ocorreu há dois anos. "O imóvel já estava indo a leilão, quando o TJ concedeu ao mutuário uma liminar reconhecendo o contrato de gaveta", disse.

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