O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a Caixa deve devolver R$ 20 bilhões em Instrumento Híbrido de Capital de Dívida (IHCD) à União até o fim desse ano, além de R$ 56 bilhões já programados de pagamentos pelo BNDES até o fim de 2019 - do quais R$ 30 bilhões já foram depositados pelo banco de fomento. “Esses recursos devem ser usados obrigatoriamente para a redução da dívida bruta. E ainda haverá um pagamento adicional pelo BNDES a ser definido junto à nova presidência do banco”, acrescentou Mansueto. “Essas novidades não estavam no radar e facilitarão cumprimento da regra de ouro”, completou.
O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, acrescentou que, apesar da margem de R$ 1,8 bilhão para o cumprimento da regra de ouro neste ano, o órgão ainda prevê uma insuficiência de R$ 93,7 bilhões para 2020. No começo de junho, o Congresso Nacional aprovou, com apoio unânime de deputados e senadores, uma autorização especial para que o governo possa pagar R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais com dinheiro obtido com empréstimos. O crédito suplementar era a principal medida proposta pelo governo para garantir o cumprimento da regra de ouro neste ano.
Queda de juros
O secretário destacou ainda que está havendo uma queda de juros expressiva nos leilões de títulos públicos desde maio. “Com a reforma da Previdência, haverá uma redução ainda mais expressiva da trajetória da dívida pública”, acrescentou. O Tesouro apresentou nesta quarta-feira, 26, projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cujo cenário aponta para um pico ainda no governo de Jair Bolsonaro, chegando a 82,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A DBGG fechou 2018 em 77,8% do PIB e a projeção para o fim de 2019 é de 80,0%. Após o pico no último ano do atual governo, a projeção do Tesouro é de inversão na trajetória de alta da dívida bruta, chegando a 71,6% do PIB em 2028. Esse cenário base considera a manutenção do teto de gastos e a geração de superávits primários a partir de 2023. “Essa trajetória considera um crescimento anual do PIB de 2,5% no período”, acrescentou Mansueto. Segundo ele, ao considerar a manutenção do teto de gastos na próxima década, a simulação englobaria, implicitamente, a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com a coordenadora de planejamento estratégico da Dívida Pública, Lena Carvalho, esse cenário ainda não considera privatizações e devoluções adicionais de recursos pelos bancos públicos ao Tesouro. Ainda segundo o Tesouro, sem as devoluções antecipadas de recursos já realizadas pelo BNDES, a projeção para a dívida bruta no fim de 2028 seria 9,5 pontos porcentuais maior, de 81,0% do PIB. Essa diferença se deve aos impactos diretos da devolução e à economia com juros. “Essas medidas pontuais reduzem o patamar da dívida, mas sem medidas estruturais a dívida voltará a uma trajetória de aumento no futuro”, afirmou Lena. “Os países com grau de investimento têm uma média uma dívida bruta de 50% do PIB. Para o Brasil chegar a esse patamar em 2028, seria necessário um esforço primário adicional de 2,37% do PIB”, completou.
Teto de gastos
Mansueto Almeida, garantiu que é possível se cumprir o teto de gastos nos próximos anos, desde que seja aprovada a reforma da Previdência e não haja aumento da força de trabalho do serviço público e nem aumento real dos salários dos servidores. “Não é fácil, mas é possível, sim, cumprir o teto de gastos. Ainda assim a despesa discricionária e os investimentos seguirão muito baixos”, acrescentou. “Se vendermos estatais dependentes do Tesouro podemos ter uma folga, mas vender essas empresas não é fácil”, acrescentou. Mansueto repetiu que o grande desafio do governo neste ano é recuperar a arrecadação. “Também tentaremos cancelar mais restos a pagar em 2019”, completou.
BNDES
Mansueto disse também que a equipe técnica de carreira do BNDES está fazendo um levantamento para verificar o quanto de adicional o banco de fomento poderá devolver à União ainda este ano. O BNDES já depositou R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 26 bilhões já estão programados até o fim do ano. “A devolução de mais recursos (que esses R$ 56 bilhões) depende de uma série de coisas. O banco fará novos cálculos sobre o espaço de devolução ao Tesouro”, completou.
