19 de agosto de 2019 | 15h08
Atualizado 26 de agosto de 2019 | 12h51
A Caixa e o Banco do Brasil iniciam nesta segunda-feira, 26, o pagamento das cotas do PIS/Pasep para quem tem mais de 60 anos de idade. A liberação dos recursos para os idosos foi garantida pela Medida Provisória nº 889/2019, editada pelo governo federal no fim de julho.
Até a nova regra, a medida era extraordinária. Em 2017, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória autorizando o saque do abono PIS para idosos não enquadrados nas regras previstas. Outra novidade da MP 889 é que não há mais prazo para retirar o dinheiro.
Essa é a segunda leva de pagamentos do PIS/Pasep 2019. O depósito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil teve início no último dia 19. Em 22 de agosto, será liberado o dinheiro para os demais empregados públicos. Já no caso da iniciativa privada, os pagamentos para o restante dos contribuintes começa em 2 de setembro.
De acordo com a Caixa, o pagamento do PIS deve injetar R$ 18,3 bilhões na economia. Mais de 10 milhões de trabalhadores da iniciativa privada receberão o benefício. No caso de empregados públicos, o Banco do Brasil espera liberar R$ 4,5 bilhões para mais de 1,5 milhão de contribuintes.
Confira quem tem direito ao saque e como consultar o valor do benefício:
A cota é um saldo remanescente para quem trabalhou formalmente entre 1971 e 4 de outubro de 1988, foi cadastrado no Fundo até essa data e nunca sacou o benefício. A partir deste ano, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os contribuintes, sem limite de idade.
Essa liberação já havia ocorrido anteriormente como medida para estimular a economia, como em 2017 com o então presidente Michel Temer. Após várias alterações da MP de Temer no Congresso, o saque foi liberado para todos os cotistas. Com a medida, mais de R$ 2 bilhões foram injetados na economia.
Até 2018, o pagamento só era liberado, via de regra, em casos de:
Para saber se tem direito às cotas do PIS, o trabalhador da iniciativa privada deve consultar o site da Caixa e informar data de nascimento e CPF ou inscrição do NIS/PIS. Também é necessário ter uma senha de acesso da Caixa.
Empregados públicos podem acessar o site do Banco do Brasil, informando data de nascimento e CPF ou inscrição do Pasep.
Para sacar o PIS, é preciso ter Cartão do Cidadão e senha cadastrada. Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos em lotéricas, caixas eletrônicos e no Caixa Aqui. Acima de R$ 3 mil, só é possível retirar o dinheiro em agências da Caixa. Quem tem conta na Caixa recebe o pagamento diretamente.
No caso do Pasep, o depósito vai ser feito para correntistas do Banco do Brasil automaticamente. Quem não tiver conta no BB pode solicitar uma transferência gratuita para a instituição em que é correntista ou procurar uma agência do Banco do Brasil para realizar o saque.
Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser feito aos dependentes. Para o saque, são exigidos:
Neste ano, não há prazo para sacar as cotas do PIS/Pasep. A regra foi alterada por meio da Medida Provisória nº 889/2019.
As cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são dois benefícios diferentes. O abono é pago anualmente para quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias no ano anterior ao depósito e recebeu até dois salários mínimos.
Também é necessário ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O depósito é feito por frações do salário mínimo vigente: quem trabalhou o ano todo recebe o depósito de R$ 998 integralmente, enquanto quem trabalhou um mês recebe 1/12 do valor; quem trabalhou por 60 dias, 2/12, e assim sucessivamente.
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