Caixa iniciará arrendamento de imóveis

A Caixa Econômica Federal iniciará, no próximo mês, a implantação do programa de Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra. O programa beneficiará ocupantes e ex-mutuários de cerca de 330 mil imóveis da Caixa que tenham sido arrematados, retomados ou recebidos em pagamento por força de financiamentos concedidos. A nova forma de arrendamento foi introduzida na 49.ª reedição da Medida Provisória 1.981, em julho, que trata da securitização das dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). De acordo com a diretora de Recuperação de Crédito da Caixa, Isabel Pereira, a instituição vai escolher pelo menos um empreendimento em cada Estado para dar início ao programa. São alvos prioritários do Arrendamento Imobiliário os empreendimentos classificados como problemas, ou seja, que contam com mais de 60% dos imóveis ocupados irregularmente por terceiros. Isabel explicou que o ocupante pagará, mensalmente, 1% do valor de avaliação do imóvel no mercado - sem qualquer relação com o financiamento concedido anteriormente para a construção do imóvel, e muito menos com o saldo devedor não pago pelo mutuário original. De acordo com a Caixa, o arrendamento é uma forma de evitar prejuízos maiores para as instituições financeiras, oneradas com as despesas de manutenção dos imóveis. Na avaliação dos técnicos da Caixa, o arrendamento também tem caráter social, pois poderá beneficiar o ex-mutuário, que perdeu a propriedade do imóvel por inadimplência. Até mesmo o ocupante com contrato de gaveta, locatário irregular ou invasor do imóvel poderão sair ganhando com o programa. Todos poderão firmar um contrato de arrendamento com a Caixa, comprometendo-se a pagar, mensalmente e por prazo determinado, contraprestações pela ocupação do imóvel. Para ser arrendatário, o ocupante não poderá ter financiamento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) no mesmo município. No final do prazo estipulado, tendo pago o valor acertado, poderá exercer a opção de compra. Empreendimentos problemas A Caixa conseguiu convencer o governo da viabilidade do programa, alegando que não vinha conseguindo vender esses imóveis no mercado. A maioria deles faz parte dos chamados "empreendimentos problemas", ou seja, aqueles grandes conjuntos habitacionais construídos no início da década de 90, no governo Collor, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Localizados nas periferias das cidades, são caros para o público-alvo. Muitos foram invadidos. Pelo levantamento feito pela Caixa, a instituição tem 330.567 imóveis nessa situação. Sem essa nova forma de arrendamento, a Caixa teria de fazer licitação pública para a venda do imóvel. Isso foi tentado nos últimos anos, mas não houve comprador que quisesse assumir uma dívida elevada, correndo o risco ainda de tentar, na Justiça, retirar o invasor - o que pode levar anos. Os imóveis que serão arrendados são aqueles retomados de pessoa física por meio de execução judicial, ou os recebidos de pessoas jurídicas para pagamento de dívida. O valor máximo da habitação deverá ser R$ 62 mil. Não poderão ser arrendados os imóveis novos, financiados a partir de 1996, mesmo que retomados por inadimplência do mutuário.

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