A partir de hoje, os trabalhadores nascidos entre os meses de março, abril e maio e que possuam contas inativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar esses recursos em mais de 2 mil agências da Caixa Econômica Federal no País.
Neste segundo lote, 7,7 milhões de pessoas terão acesso a R$ 11,2 bilhões em recursos do fundo. Esses trabalhadores representam mais de um quarto do total dos que possuem dinheiro nas contas inativas. Os valores serão depositados automaticamente para quem já é correntista ou possui uma conta poupança no banco – um contingente de 2,3 milhões de pessoas nesta fase.
Até ontem, o saque era permitido apenas para as pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Segundo a Caixa, 77% desses 4,8 milhões de trabalhadores já retirou um total de R$ 5,9 bilhões em recursos do fundo – 85% do valor disponível. Quem ainda não sacou continuará tendo acesso às suas contas inativas até o dia 31 de julho.
A Caixa antecipou a liberação do segundo lote, antes marcada para a próxima segunda-feira, dia 10. Com mais beneficiários nesta fase, o banco aumentou de 1,8 mil para mais de 2 mil o número de agências disponíveis para a realização do saque. Podem sacar recursos os trabalhadores que tenham sido demitidos por justa causa ou pedido demissão até 31 de dezembro de 2015 e que não tenham feito operações que consomem o saldo dessas contas, como o financiamento da casa própria, por exemplo.
De acordo com o calendário de saques da Caixa, no próximo dia 12 de maio, serão liberados os recursos para os trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto. Em 16 de junho será a vez dos nascidos em setembro, outubro e novembro. Os trabalhadores nascidos em dezembro poderão sacar o dinheiro a partir de 14 de julho.
A janela para a retirada dos recursos do fundo para todos os trabalhadores vai até o dia 31 de julho, independente do mês de nascimento. Após essa data, os valores nas contas inativas do FGTS poderão ser sacados apenas em caso de aposentadoria, empréstimo imobiliário e doença grave.
Reclamações. A liberação dos saques das contas inativas do FGTS expôs diversos problemas e irregularidades. Há casos em que as consultas ao saldo não mostram todas as contas inativas que um trabalhador possui. Há até mesmo empresas que deixaram de depositar os valores referentes à contribuição obrigatória para o fundo, que é de 8% sobre o salário dos trabalhadores, conforme a Lei 8.036/1990.
Ao Estado, o Ministério do Trabalho informou que as queixas de trabalhadores a respeito de irregularidades nos depósitos no FGTS somavam 7,4 mil até a última quarta-feira, 5. A contagem é feita desde o fim do ano passado, quando foi anunciada a liberação dos saques. A média é de 60 queixas por dia.
Veja 10 perguntas e respostas sobre o saque do FGTS
Quem pode sacar o FGTS?
Todas as pessoas que possuem contas do FGTS que ficaram inativas até 31/12/2015.A conta inativa será considerada aquela vinculada a um contrato de tra... Foto: EstadãoMais
Para checar seu saldo, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa munido de documento de identificação, carteira de trabalho e número ou cartão do PIS. Lá, deve solicitar um extrato detalhado de suas contas no FGTS. O documento mostra os depósitos mensais que o empregador deve fazer em nome de seu funcionário. Caso detecte uma irregularidade, o trabalhador pode fazer uma denúncia formal contra a empresa. A rede de atendimento está disponível no site do Ministério do Trabalho, na área de ouvidoria.
O trabalhador também tem a opção de prestar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não existe mais, a alternativa é recorrer à Justiça do Trabalho e solicitar o devido pagamento.
Também é possível fazer a consulta pela internet, no site da Caixa, ou pelo aplicativo do FGTS para smartphones. No entanto, funcionários da própria Caixa relataram à reportagem que há divergências nessas bases de dados, e que o valor que cada trabalhador tem para receber é o que consta na consulta detalhada.
