Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caixa libera nesta sexta o saque complementar do FGTS para nascidos entre janeiro e outubro

Data também vale para correntistas nascidos em qualquer mês; aniversariantes de novembro e dezembro já podem retirar o valor de até R$ 498 desde quarta-feira, 18

Redação, O Estado de S. Paulo

20 de dezembro de 2019 | 10h15

Começa nesta sexta-feira, 20, o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite aos trabalhadores a retirada de uma parcela extra de até R$ 498. A medida é válida para aqueles que até o dia 24 de julho, tinham na conta um total de até R$ 998. A expectativa da Caixa é que em torno de 10 milhões de contribuintes sejam beneficiados, somando R$ 2,6 bilhões em saques.

O limite para a retirada dos recursos do fundo era inicialmente de R$ 500 por conta ativa (trabalho atual) e inativa (trabalho anterior). Mas ao analisar a MP que autorizou os saques, o Congresso Nacional alterou o valor para até R$ 998. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira passada, dia 12.

Apenas a medida do saque imediato já liberou mais de R$ 22 bilhões para cerca de 51 milhões de contribuintes. O total representa 56% dos R$ 40 bilhões que a Caixa estima liberar até o fim do período de saques. Até o momento, 53% dos 96 milhões de trabalhadores que o banco almeja beneficiar, já foram contemplados com a medida.

Quem tem direito ao saque complementar?

Todo o trabalhador que até o dia 24 de julho deste ano, tinha na conta um saldo de até R$ 998. E por mais que o contribuinte já tenha sacado os R$ 500, é possível ter acesso a uma parcela complementar e proporcional ao valor que restou na conta.

Há calendário para retirada?

Não. Os nascidos entre janeiro e outubro podem comparecer já a partir desta sexta-feira em qualquer agência da Caixa de sua preferência. Para os nascidos entre novembro e dezembro, o valor já está livre para retirada desde quarta-feira, 18, por meio de um saque único (juntando as parcelas do saque imediato e complementar) de até R$ 998.

Qual o valor da parcela extra?

Nem todos conseguirão sacar uma parcela cheia de R$ 498 por conta. Veja como funcionam os cálculos:

  • Trabalhador 1 tinha R$ 998 na conta do FGTS em 24/07. Ele retirou R$ 500 e agora pode sacar mais R$ R$ 498.
  • Trabalhador 2 tinha R$ 700 em 24/7. Sacou R$ 500 e agora pode retirar R$ 200.
  • Trabalhador 3 tinha R$ 1.000 em 24/7. Ele retirou R$ 500 e agora não tem direito a mais nada.
  • Trabalhador 4 tinha R$ 442 em 24/7. Sacou esse valor e agora não tem direito a mais nada.

Funcionamento das agências

O banco estatal informou que, para atender aos trabalhadores, as agências terão horário estendido neste dia 20 de dezembro.

  • Agências que abrem às 8h: ficarão abertas mais 2 horas além do horário normal.
  • Agências que abrem às 9h: abrirão 1 hora mais cedo e fecharão 1h mais tarde.
  • Agências que abrem às 10h ou às 11h: abrirão duas horas mais cedo.

Até quando posso sacar?

Para quem quiser retirar esse valor apenas no ano que vem, saiba que é possível. A quantia fica disponível para o saque até 31 de março de 2020.

Como faço para receber esse valor?

  • Caixas eletrônicos: basta o CPF e a senha do Cartão do Cidadão (facilita o saque de benefícios sociais e trabalhistas).
  • Caixa Aqui: documento de identificação com foto e Cartão do Cidadão com senha.
  • Casas lotéricas: para saques em contas com saldo de até R$ 100, basta a apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF; para saques de outros valores (até o limite de R$ 500 por conta), é necessário o Cartão do Cidadão.
  • Na agência da Caixa: basta a apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF; o trabalhador que for à agência da Caixa também poderá solicitar que o dinheiro seja transferido para conta em outro banco.

Como consultar o saldo da conta no FGTS

É possível acessar o extrato do FGTS pelo site da Caixa e também pelo aplicativo, disponível para os sistemas operacionais Android, iOS e Windows.

Confira como se cadastrar no app:

  • Clique em “Primeiro acesso”, na parte inferior da tela.
  • O aplicativo o direcionará à parte de “Contrato”. Aceite os termos de uso.
  • Em seguida, será preciso informar seu  Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser consultado nos extratos do FGTS, na carteira de trabalho ou Cartão do Cidadão.
  • Depois, insira seus dados pessoais, como nome completo, nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, CPF, número da carteira de identidade e título de eleitor.
  • Por fim, crie uma senha de acesso.

Preciso retirar esse dinheiro?

Não. O saque é opcional e não-obrigatório. No caso de não correntistas, nenhuma ação é necessária, pois os valores irão voltar automaticamente para o fundo, em caso de não retirada.

Já para os correntistas que não quiserem receber a parcela, é necessário informar à Caixa, em seus canais de atendimento, sobre a decisão. O pedido de estorno pode ser feito até o dia 30 de abril de 2020, sendo que o banco tem um prazo máximo de 60 dias para retornar o valor, acrescido de juros e correção monetária, à conta vinculada no FGTS.

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