Caixa mudará regras de aporte do FI-FGTS

Fundo de infraestrutura tinha R$ 10 bilhões para aplicar este ano, mas, por pressão política, só aprovou um projeto, de R$ 630 milhões

MURILO RODRIGUES ALVES, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2014 | 02h03

A Caixa quer implementar um novo modelo para mudar o processo de decisão dos membros do comitê de investimento do bilionário FI-FGTS, o segundo maior investidor de infraestrutura do País, atrás apenas do BNDES.

O comitê é palco de disputas políticas que travaram neste ano aportes do fundo, que usa o dinheiro dos trabalhadores. A última reunião de 2014 está marcada para a próxima semana.

O Estado apurou que a Caixa, responsável pela administração do fundo, pretender criar uma pontuação prévia dos projetos que têm interesse em receber recursos do FI-FGTS com base em critérios como o setor econômico, a região do País, a geração de empregos.

A metodologia deve permitir também uma descentralização da aplicação de recursos em algumas atividades em detrimento a outras. Por exemplo: a área de energia recebeu muito mais aporte nos últimos anos do que saneamento. Seria uma forma de qualificar os projetos para que eles tenham uma tramitação acelerada no comitê. O fundo pode aplicar os recursos de duas formas: comprando dívidas ou participação acionária.

Fundo travado. Neste ano, o FI-FGTS tinha sinal verde para aplicar o volume recorde de até R$ 10 bilhões - o que representaria grande incremento à carteira de R$ 31,5 bilhões. A previsão foi feita com base na necessidade de financiamento estimada em R$ 200 bilhões às empresas que ganharam as concessões oferecidas pelo governo federal.

No entanto, desde janeiro, o comitê (com 12 indicações - seis do governo, três dos trabalhadores e três dos empregadores) aprovou apenas um relatório final de aporte de R$ 630 milhões à concessionária CCR - que tem como acionistas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido - para recuperação da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

Antes de passar pelo crivo do comitê, as propostas de investimento do fundo passam por análise técnica da Caixa. O banco também contrata assessorias externas. Quando o projeto chega nas mãos dos membros do comitê, porém, as justificativas para adiar a votação nem sempre tem o mesmo rigor técnico e muitas vezes são fruto de pressões políticas. Nenhum integrante tem poder para aprovar uma proposta sozinho - são necessários nove votos dos 12 membros -, mas eles conseguem paralisar as votações e atrasar a liberação de recursos.

Afastamento. Na semana passada, o conselho curador do FGTS decidiu afastar o jornalista Luiz Fernando Emediato, representante da Força Sindical no comitê, até que a corregedoria do Ministério do Trabalho apure provável conflito de interesses, revelado pelo Estado.

Emediato procurou pelo menos quatro empresas, beneficiadas ou na lista de espera por recursos do FI-FGTS, para que patrocinassem a montagem de um filme baseado num livro que escreveu. No caso do Banco Original, do grupo J&F, ele conseguiu captar R$ 1 milhão.

Essa foi uma das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) depois de auditoria no fundo, feita a pedido do Congresso. Para o órgão, é preciso melhorar o nível técnico dos integrantes do comitê.

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