Caixa propõe correção menor no Plano Bresser

Banco oferece valor que corresponde a 30% do que os clientes receberiam se fosse seguido critério já estabelecido por algumas decisões judiciais

Rosangela Dolis, O Estadao de S.Paulo

06 de dezembro de 2007 | 00h00

Acordos propostos pela Caixa Econômica Federal em ações movidas por poupadores que reclamam a diferença do Plano Bresser, de junho de 1987, oferecem valor que corresponde a 30% do que o poupador receberia se a correção seguisse índices da caderneta mais juros de 0,5% ao mês, conforme vêm determinando sentenças judiciais. Há audiências da Caixa com poupadores até amanhã.O advogado Alexandre Berthe, do escritório Berthe e Montemurro, diz que o valor da Caixa embute apenas correção monetária e juros de mora de cerca de 4 meses. A poupadora Helena Akiko foi uma das pessoas que receberam um aviso da Caixa para fazer acordo no Juizado Federal. Pela diferença relativa a saldo de Cr$ 271.309 o aviso oferece R$ 2.590. Pelos índices de poupança mais juros de 0,5% ao mês, o valor chega a R$ 8.518. De acordo com Helena, o aviso afirma que a oferta "corresponde a 100% do valor devido a título da diferença" e "referido montante foi corrigido de acordo com a Resolução 561/2007 do Conselho de Justiça Federal, que é adotada pela Justiça Federal para atualização de valores". "A gente se sente pressionada a aceitar o valor, porque é como se houvesse um respaldo do Conselho de Justiça Federal", diz Helena.Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região informa que o cálculo usado pela Caixa é o adotado pelo tribunal para corrigir monetariamente valores, mas "se as partes não concordam não são obrigadas a fazer a acordo e devem, então, aguardar o julgamento". Helena vai recusar o valor proposto. Berthe diz que as ações para as quais a Caixa busca acordo nem tiveram ainda sentença do juiz. Ele orienta o poupador a recusar o acordo e aguardar a sentença. "A maioria das sentenças vem determinando o pagamento dos juros de 0,5% ao mês, o que a Caixa não está considerando na proposta de acordo e chega a cerca de 230% desde junho de 1987", diz Berthe. Diarone Lopes da Silva, mestre em Economia e sócio da Equação Assessoria Econômica, diz que o poupador deve comparecer à audiência preparado para fazer uma contraproposta. Por isso, deve ter uma idéia do valor em reais, atualizado pelos índices de poupança mais 0,5% de juros ao mês. "Para o Plano Bresser, multiplique o saldo de junho de 1987 pelo fator 0,031397065", diz . Para o Plano Verão, o fator é 2,78431361. Silva considera "aceitável" acordo por valor correspondente a ao menos 80% do montante atualizado por esses fatores. Com base no caso de Helena, a reportagem solicitou à Caixa informações sobre as propostas de acordo que a instituição está fazendo aos poupadores. A Caixa respondeu que não teve acesso ao número do processo ou a outros elementos que permitissem a identificação da ação. "Portanto, não é possível fazer qualquer afirmação sobre o referido ?aviso?."

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