Caixa recebe R$ 3,64 bi por ano para gerir FGTS

Valor corresponde a R$ 0,99 de cada conta do Fundo existente, que não são unificadas

MURILO RODRIGUES ALVES, BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

22 de março de 2014 | 02h08

O trabalhador brasileiro paga por mês R$ 0,99 à Caixa Econômica Federal para o banco estatal administrar cada uma das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ele possui. Até hoje, não existe uma conta única na qual seria depositado todo o dinheiro. Ou seja, a Caixa abre uma conta para cada um dos empregos que ele teve na vida.

Esse valor unitário da taxa de administração foi apresentado na última reunião do Conselho Curador do FGTS. O Estado teve acesso, com exclusividade, ao estudo que compara a taxa de administração paga à Caixa com o valor que recebem os maiores fundos de pensão e de investimento do País pela gestão dos respectivos ativos.

Os R$ 0,99 correspondem à taxa de administração per capita mensal de todas as 275,6 milhões de contas do FGTS com saldo, ativas e inativas (sem movimentação há mais de três anos) no fim de 2012.

Atualmente, pelos dados mais atualizados da Caixa, são 358 milhões de contas ativas. Se fosse cobrada a taxa apenas das contas ativas com recolhimento, o valor unitário subiria a R$ 7,52 por mês. A cobrança da taxa de administração não é personalizada.

Pelo trabalho no ano passado, a Caixa recebeu do fundo R$ 3,64 bilhões, 1% do ativo total do fundo em 2013. A regra que estipula esse porcentual para o pagamento ao gestor entrou em vigor em agosto de 2008. Nos últimos oito anos, o valor que a Caixa recebeu do fundo pela administração dos recursos cresceu 91,6%.

Justo. A decisão do conselho curador do FGTS na quarta-feira foi de manter a mesma taxa de 1% do ativo do fundo para remunerar o banco. O conselho é formado por representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6 integrantes) e dos patrões (6 escolhidos). O ministro do Trabalho, Manoel Dias, definiu como "justo" o valor que o conselho desembolsa à Caixa Econômica Federal.

De acordo com o secretário executivo do conselho, Quênio Cerqueira de França, a Caixa informou que 95% do que recebe é gasto para atender o trabalhador. "As principais despesas, segundo a Caixa, são para manter uma rede de atendimento gigante para atender milhares de trabalhadores todo mês."

Na Caixa, existem superintendência e gerência exclusivas para os assuntos do FGTS, vinculadas à vice-presidência de fundos de governo e loterias. Os outros 5% da taxa seriam para custear os investimentos que o banco faz com os recursos do fundo em infraestrutura e no programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

Atualização. O conselho decidiu que a Caixa vai assumir, a partir de junho deste ano, despesas com os Correios para o envio das demonstrações do fundo. No ano passado, esses serviços custaram R$ 210 milhões ao FGTS. Esse valor tende a ser menor, pois a divulgação dos rendimentos começou na ser feito via SMS.

Para Cláudio da Silva Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho, a Caixa precisa se atualizar tecnologicamente para prestar os serviços com mais eficiência.

O estudo compara a taxa de administração per capita paga à Caixa para cuidar de cada conta (R$ 1 por mês) e os custos que cada cotista paga aos maiores fundos de pensão (de R$ 86 a R$ 100 por mês) para concluir que o valor é bem menor que o praticado pelo mercado.

No entanto, quando se compara a taxa de administração com o ativo administrado, o FGTS tem o custo maior - 1% ao mês, ante 0,14% a 0,25% dos maiores fundos.

"É um valor gigantesco que o banco recebe para administrar um fundo que não recupera nem a perda inflacionária do período", diz Roberto Vertamatti, diretor de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Ele ressalta que a comparação não leva em conta a grande rentabilidade dos fundos de pensão, ao contrário do que acontece com o FGTS. Além disso, o saldo médio de cada conta do FGTS no fim do ano passado era de apenas R$ 2,2 mil.

Procurada pela reportagem, a Caixa não quis se manifestar.

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