Caixa: SFI para a classe média

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Emílio Carazzai, anunciou que, a partir de amanhã, a instituição só vai assinar contratos para novos financiamentos habitacionais destinados à classe média nos padrões do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O novo padrão de contratos imobiliários será aplicado apenas nos financiamentos realizados com recursos próprios da Caixa. Não haverá mudança nos financiamentos realizados com recursos do FGTS, destinados a famílias com renda inferior a 12 salários mínimos (R$ 1.812), que atendem a 80% dos mutuários da Caixa.Se ficar inadimplente por três meses consecutivos, o mutuário perde o imóvelO novo contrato incorpora a figura jurídica da alienação fiduciária. Semelhante ao que ocorre na hipoteca, o devedor mantém a posse e a propriedade do imóvel, sendo que esta última é condicional, ou seja, está atrelada ao pagamento em dia das prestações. A maior diferença em relação ao SFH é que a Lei 9.514, que criou o SFI, permite, no caso de inadimplência por três meses consecutivos, e não havendo negociação amigável, que a propriedade do imóvel seja transferida para o agente financeiro através de processo administrativo, sem necessidade de execução judicial ou extrajudicial. Com o processo decorrente do contrato com base na hipoteca, a Caixa demorava mais para conseguir reaver o imóvel.Serão mantidas as mesmas condições básicas vigentes atualmente nos novos contratos, como o limite máximo de financiamento de R$ 180 mil, taxa de juros de 12% ao ano, prazo de amortização de até 240 meses e Sistema de Amortização Crescente (SACRE).A Caixa considera que o SFI permitirá a ampliação da oferta de créditoO objetivo da implantação do SFI é atrair mais recursos para a construção através da securitização dos créditos. Assim, eles serão transformados em títulos e oferecidos no mercado financeiro. Para ampliar a garantia ao investidor que comprar esses títulos, o SFI determina que o contrato seja firmado com base na alienação fiduciária e se o mutuário ficar inadimplente por três meses consecutivos, perde o imóvel.Carazzai destacou que algumas condições são importantes para a aceitação dos títulos pelo mercado. Assim, os pré-requisitos para o desenvolvimento do SFI são, além da estabilidade econômica, a redução das taxas de juros nominais, a padronização dos contratos, a mudança da tributação e a redução do risco institucional, ou seja, a segurança de liqüidação dos contratos nos termos celebrados entre as partes. De acordo com o presidente da CEF, no longo prazo, as mudanças serão significativas, porque o mercado disporá de contratos padronizados em volume e simplicidade para alavancar novos financiamentos.

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