Caixa terá aporte para pagar dividendo

Banco vai receber repasse de R$ 8 bilhões do Tesouro, recursos que devem ajudar no pagamento de mais dividendos ao governo

Adriana Fernandes / Brasília, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2013 | 02h04

O governo montou mais uma operação financeira para receber dinheiro de bancos públicos em troca de emissão de papéis da dívida. A Caixa Econômica Federal recebeu um aporte de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional, que ajudará o banco a repassar ao governo dinheiro na forma de dividendos.

Essa injeção de recursos do Tesouro, por meio de títulos vendidos no mercado, foi autorizada a título de cobertura do subsídio e dos riscos de inadimplência do banco com o novo programa Minha Casa Melhor de crédito para a compra de eletrodomésticos, móveis e computadores.

Mas segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o aporte foi maior que o necessário para garantir o repasse de dividendos pela Caixa. O banco estava próximo de atingir o limite de capital permitido pelas regras de saúde financeira, que são conhecidas como acordo de Basileia.

Sem esse aporte do Tesouro, a Caixa não teria como pagar dividendos ao governo, pois descumpriria regra de Basileia. No ano passado, a Caixa pagou R$ 7,7 bilhões em dividendos e teve lucro líquido de R$ 6,1 bilhões. Dividendos são cotas do lucro a que cada acionista tem direito.

Analistas do mercado tratam esse tipo de operação para aumentar o pagamento de dividendos como manobras, chamadas de contabilidade criativa, porque não seguem regras conhecidas e sim, normas de ocasião como decretos publicados de última hora. O Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do ano passado, disse que manobras fiscais criam risco de "argentinização" do País.

Ofício. Desde o ano passado, a área econômica do governo vem tentando publicamente desvincular qualquer relação entre os pagamento de dividendos e o repasse de capital por meio de empréstimos da União.

Mas, nos bastidores, o Tesouro deixou essa vinculação explícita em ao menos um ofício enviado à cúpula da Caixa, obtido pela reportagem.

No documento, a secretaria do Tesouro lembra ao comando do banco da "expectativa" de receber R$ 1,5 bilhão de dividendos e ressalta que está autorizada a receber títulos de dívida pública como pagamento de juros sobre capital próprio e dividendos.

Mas, ao mesmo tempo, tranquiliza o banco assegurando que seria feito aporte de capital na instituição no mesmo montante do pagamento de dividendos, o que viabilizaria a gestão de capital em cumprimento aos limites prudenciais.

Contradição. Os termos do ofício contradizem o que o secretário do Tesouro, Arno Augustin, vem afirmando sistematicamente: que não há relação entre capitalização dos bancos e pagamento de dividendos. Mas os superdividendos de Caixa e BNDES, que não têm capital aberto em bolsa, se transformaram numa das principais fontes de recursos para o governo cumprir as metas fiscais.

Operações desse tipo, de vaivém de recursos por meio de empréstimos e pagamento de dividendos, também foram feitas com o BNDES, e se acentuaram no ano passado. Junto com a capitalização de R$ 8 bilhões, o governo publicou ontem no Diário Oficial da União, autorização para o aumento de capital do BNDES em R$ 15 bilhões.

Esse tipo de operação não impacta a dívida líquida, mas é refletida no aumento do endividamento bruto do País, que segundo dados do Banco Central, aumentou 8,9 pontos porcentuais entre 2006 e 2012 justamente por causa do financiamento dos bancos públicos.

O aumento da dívida bruta é uma das maiores preocupações das agências de classificação de risco e motivo de insegurança com relação à política fiscal brasileira.

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