Caixa vai desistir de entrar na Justiça pelo FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá desistir de grande parte dos 31 mil recursos que encaminhou nos últimos meses ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas perdas decorrentes dos planos econômicos. A desistência está prevista em um acordo assinado ontem entre a Caixa o STF e a Advocacia Geral da União. O objetivo é eliminar as ações que não têm chances de emplacar no Supremo, mas que continuam a chegar no tribunal. Além de favorecer os órgãos públicos, que economizarão tempo, trabalho e dinheiro, a decisão beneficiará os trabalhadores que optaram por continuar com ações na Justiça e não aderiram ao acordo com o governo. Eles poderão receber integralmente os seus direitos antes do previsto e não com descontos, como ocorrerá com quem aceitou o acordo e tinha a receber mais de R$ 2 mil. Isso porque, no ano 2000, os ministros do tribunal reconheceram que os trabalhadores têm direito a receber a correção dos planos Verão e Collor 1, apenas do mês de abril de 1990. O titular da AGU, Gilmar Mendes, disse que a conta com o pagamento da correção ficará em aproximadamente R$ 40 bilhões. A triagem dos processos será feita por uma equipe de advogados da Caixa e da Advocacia Geral da União, sob a supervisão de funcionários do STF. A meta é analisar cerca de mil processos por dia. Diante de recursos inviáveis, a Caixa pedirá formalmente a desistência. Em seguida, eles serão encaminhados à Justiça Federal de 1ª Instância para a execução.

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