BRASÍLIA - O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, antecipou ao Estadão/Broadcast que a Caixa Econômica Federal vai fazer uma aliança com as empresas de maquininhas para garantir que a nova linha de crédito com aval do governo chegue, na ponta, às micro e pequenas empresas.O segmento é um dos mais afetados pela pandemia da covid-19.
A ideia é que o crédito chegue na forma de contas digitais com a parceria das maquininhas.
Segundo Afif, como os bancos “não tem cacoete” para emprestar para as empresas pequenas, a Caixa vai entrar em campo com contas digitais como já está sendo feito com o auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e população de baixa renda.
“Como foi feita a conta digital do coronavaucher, vamos bolar esse conceito de conta digital (com os clientes das maquininhas) para não ter burocracia”, informouo assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A lei que cria o programa de crédito, batizado de Pronampe, foi sancionada nesta terça-feira, 19, e permite que um fundo público dê garantia para a cobertura 85% do financiamento.
A expectativa do Ministério da Economia é que na próxima semana o programa já esteja “na rua sendo" divulgado.
Segundo Afif, uma Medida Provisória será editada entre hoje e amanhã autorizando o Tesouro depositar R$ 15,5 bilhões no Fundo de Garantias de Operações (FGO), para dar suporte ao programa. Este fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil (BB).
O regulamento do fundo está pronto, mas ainda será necessária uma aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Eoconomia, Waldery Rodrigues, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“O diferencial desse projeto é o fundo garantidor cobrindo 85% do risco”, disse Afif, ressaltando que a cobertura, em tese, dá tranquilidade para os bancos operarem. A falta de garantia, disse, emperra o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. “Mas como eu não confio muito nos bancos, a Caixa vai entrar em campo para dar exemplo. Esse é o trato nosso. A Caixa vai ser o banco social”, disse.
Ex-presidente do Sebrae, Afif ponderou que chegar até o universo dos pequenos é complicado porque nem os governos e nem os bancos conhecem bem esse segmento empresarial. “Quem conhece é o pessoal das maquininhas”, ressaltou.
Recebíveis
Afif informou que a proposta em discussão é que os recebíveis das maquininhas poderão entrar como garantia suplementar do crédito por meio de convênio com o banco. Os recebíveis serão usados para quitar a parcela do crédito.
“Eu aposto muito no sistema de maquininha como forma de chegar a ponta”, disse.
Para Afif, o interesse das empresas das maquininhas é manter o cliente vivo via a garantia do financiamento do capital de giro. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) tinha uma proposta de crédito direto para as maquininhas, mas o uso do fundo garantidor exige que haja uma instituição financeira.
O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
