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Calamidade a caminho

Aprovação do Orçamento pode ser a gota d'água para a decretação da medida

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2021 | 05h00

“Decretar a calamidade tira a pressão sobre ele, não acha?”, disparou um executivo do mercado financeiro à coluna ao comentar o fogo amigo extra que Paulo Guedes tem recebido, nos últimos dias, depois que a equipe econômica gritou que o Orçamento aprovado pelo Congresso não fica em pé e que o ministro da Economia foi até o presidente Bolsonaro dizer que a lei é inexequível, com risco de impeachment.

Se a decretação do estado de calamidade já era dada praticamente como certa antes da aprovação do Orçamento, pela gravidade da pandemia, com a lei aprovada com R$ 31 bilhões de emendas parlamentares adicionais sustentadas à base de projeções subestimadas ficou inevitável. Questão de um pouco mais de tempo para o enredo que se desenvolve a trancos e barrancos desde a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Antes da votação do Orçamento, o problema da área econômica era fazer um contingenciamento de pelo menos R$ 20 bilhões para acomodar o impacto de mudanças de parâmetros econômicos. Depois que foi aprovado, os problemas se multiplicaram.

Agora, a margem de manobra, que os gestores do Orçamento sempre guardam na gaveta como segurança para barrar pressões extras, será consumida para honrar o acordo feito pelo governo com o Congresso de garantir o extra de R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares dentro do Orçamento.

A principal carta guardada na manga era justamente a possibilidade de uma economia extra com medidas de combate à fraude e redução de gastos do INSS que estão para sair, com a possibilidade de despesas com a Previdência ficarem abaixo do previsto, como ocorreu no ano passado. Cenário que só ficará claro mais à frente. Os parlamentares, ao votarem um Orçamento maquiado, anteciparam esse movimento na marra.

Vejamos a sequência:

Alvo das críticas, Guedes diz que foi comunicado do acordo feito pelo governo. O relator Márcio Bittar nega e diz que discutiu tudo com o time de Guedes. Em reação, lideranças do Centrão e outras autoridades direcionaram artilharia contra o ministro, com críticas que se acumulam nos salões reservados de Brasília.

A constatação de muitas lideranças, e que alimenta a artilharia política a Guedes, é a seguinte: se ele foi comunicado e nada fez, o ministro apoiou, na prática, o acordo e sua equipe estava na tratativa, sim, para viabilizá-lo. Sem possibilidade de recuo agora.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não abre mão do compromisso e ressalta como contraponto que ele é um político que cumpre os acordos feitos. Guedes terá de honrar o acordo, mesmo que a área orçamentária da sua equipe aponte problemas e seja necessário um contingenciamento. Essa é a certeza e Guedes declarou que aceita.

Não poderia o ministro tentar driblar o acordo das emendas, que, aliás, garantiu a PEC emergencial com um dispositivo que dá competência privativa para o presidente da República de propor ao Congresso a decretação de calamidade pública de âmbito nacional, não permitindo que o Parlamento o faça de forma unilateral.

Dessa forma, voltamos novamente ao problema inicial, a decretação da calamidade, que suspende as regras fiscais para a realização de gastos e retira a “aporrinhação” que é para o mundo político, inclusive Bolsonaro, esse “papo” todo da área econômica, que não pode isso e não pode aquilo por causa da LRF e do teto de gastos.

Um dos pontos mais urgentes do momento a alimentar a pressão é o relançamento do programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, batizado de BEm, que está travado. Tudo por conta de dispositivo legal que exige uma compensação para gastos que resultem da criação de um novo programa, como mostrou o Estadão. O BEm será o gatilho que faltava para o presidente pedir a calamidade. 

Articulação forte corre por fora para garantir a renovação das garantias para o Pronampe, programa de crédito para pequenos negócios. Dirigentes de um dos setores mais afetados pelas medidas de isolamento, o de bares e restaurantes, antecipam que 80% das empresas não conseguirão pagar os salários de seus funcionários que vencem em 5 de abril. Eles têm apoio da família Bolsonaro que fazem articulação nos bastidores. Guedes essa semana falou: em 2021, cabem medidas extraordinárias para “uma cauda feroz” da atual pandemia.

A pergunta do início da coluna já está respondida.

É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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