Calcule se a mensalidade escolar está correta

Com o início das aulas, um dos pontos em que os pais devem ter atenção é com relação ao reajuste da mensalidade escolar, alerta o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Os pais que quiserem se proteger contra aumentos abusivos das mensalidades não devem se esquecer do valor da anuidade ou da semestralidade estipulado pela escola durante a matrícula. Esse detalhe é importante porque a Lei n 9.870, de novembro de 1999, determina que esse valor deve ser afixado no ato da matrícula. Portanto, é proibido qualquer reajuste até o final do ano letivo.A lei também obriga que a escola informe ao consumidor o valor da mensalidade no próprio local da matrícula. Caso o responsável não se lembre da quantia estipulada, ele deve solicitar que a escola lhe forneça esse dado. Com essa informação em mãos, vale também fazer um cálculo para confirmar se a conta feita pelo estabelecimento de ensino está correta. O valor da anuidade corresponde à soma do total das mensalidades mais os valores referentes à matrícula.Caso a soma seja maior que o valor informado para a anuidade, individualmente ou com outros interessados, o interessado deve encaminhar uma reclamação à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça nos telefones: (11) 223-0066 ou 222-8760 durante o horário comercial.

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