Cálculo da dedução do INSS da doméstica

Contribuinte com empregado doméstico pode abater a contribuição patronal de 12% ao INSS. O limite é de R$ 593,60 e inclui 12 contribuições sobre o mínimo (competência dezembro/2006 a novembro/2007), sobre 13º e 1/3 das férias. Preencha Pagamentos e Doações Efetuados, código 50. Doméstico no emprego de dez/2006 a dez/2007 com férias: quem recolheu sobre o mínimo informa R$ 593,60 em "Valor pago". Quem recolheu sobre valor superior informa o total em "Valor pago"e a diferença para R$ 593,60 em "Parcela não dedutível". O desconto de R$ 593,60 será feito no cálculo do imposto.Doméstico com menos de 1 ano no emprego: quem recolheu pelo mínimo soma contribuições, incluindo as sobre 13º e 1/3 de férias, e informa o total em "Valor pago". Quem recolhe acima do mínimo soma os valores pagos, incluindo sobre 13º e 1/3 de férias, e informa o total em "Valor pago"; depois, calcula o recolhimento no mesmo período pelo mínimo; a diferença em relação a R$ 593,60 vai em "Parcela não dedutível". O mínimo valeu R$ 350 (dezembro/2006 a março/2007) e R$ 380 (abril a dezembro/2007). Para R$ 350, a contribuição mensal de 12% é de R$ 42; para R$ 380, é R$ 45,60. O desconto é automático no cálculo do IR.

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