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Cálculo do ICMS não permite queda do preço da gasolina no RJ

O governo do Estado do Rio impede a redução do preço da gasolina em pelo menos 1% ou R$ 0,02, afirmou hoje o diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Rio (Sindicomb), Marco Mateus. Segundo ele, a Secretaria de Fazenda do Estado foi responsável pela manutenção da base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina em R$ 2,27. Segundo Marco Mateus, haveria espaço para reduzir esta base de cálculo para R$ 2,19, devido à queda verificada nos postos desde a redução do preço anunciada pela Petrobras no início de maio. Desde o anúncio, o Conselho de Política Fazendária (Confaz), que determina a base de cobrança do imposto em 19 Estados, entre eles o Rio de Janeiro, já se reuniu duas vezes e não reviu o valor. Sobre a base de cálculo são aplicados, no caso do Rio, 31% referentes ao ICMS.No Estado de São Paulo o cálculo é diferenciado. A alteração ocorre já a partir da refinaria e o repasse do novo cálculo é feito automaticamente quando a Petrobras anuncia qualquer alteração. "É uma forma de o governo do Rio ganhar um pouco mais sobre o preço cobrado do consumidor", disse, lembrando que nos reajustes anteriores feitos pela Petrobras, em que houve acréscimo no preço do combustível, o recálculo da base de cobrança do ICMS foi feita na primeira reunião quinzenal, após o anúncio de alta. "Essa forma de calcular a base do ICMS vira uma bola de neve, já que quando for revista a margem, o preço médio cai e estimula uma nova revisão da margem, que por sua vez se reflete novamente no preço e assim por diante", diz o diretor do Sindicato. A secretaria de Fazenda do Rio foi procurada, mas não comentou o assunto.

Agencia Estado,

28 de maio de 2003 | 15h32

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