Cálculo do teto segue a lei, dizem tribunais

Tribunais defenderam forma de cálculo adotada para cumprir o teto salarial do Judiciário, com os adicionais que chegam a mais que dobrar o salário-base

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2016 | 19h00
Atualizado 21 de agosto de 2016 | 14h27

Procurados pela reportagem, as assessorias de imprensa dos Tribunais de Justiça defenderam a forma de cálculo adotada para cumprir o teto salarial do Judiciário, com os adicionais que chegam a mais que dobrar o salário-base. O tribunal mineiro destacou que “a remuneração mensal de magistrados e servidores respeita os limites legais e o teto constitucional e que acréscimos à remuneração decorrentes de passivos ou de natureza indenizatória não integram os limites do teto remuneratório ou da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O Tribunal de Justiça de São Paulo complementou que “o teto constitucional, até mesmo por imposição legal, não pode abranger verbas de natureza indenizatória, tais como auxílio-alimentação e indenizações de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço.”

O tribunal paulista destacou ainda que não foi contra o teto para os gastos do funcionalismo dentro do projeto de negociação das dívidas dos Estados: a oposição foi à proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi “indevidamente embutida” na proposta “sem prévia e ampla discussão de suas consequências para o serviço público em geral”. Em relação ao reajuste da categoria, disse ainda: “Não nos posicionamos em favor de aumento de vencimentos ou subsídios, mas pela simples reposição das perdas geradas pelo desgaste inflacionário.”

O Tribunal de Justiça do Rio enviou nota dizendo que, por causa da Olimpíada, estava em regime de plantão, sem condições de atender os questionamentos da reportagem.

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