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Calote caro

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de recusar o apelo da Argentina - e de dar razão aos credores que não aceitaram os termos do calote à dívida externa imposto em 2001 pelo governo de Fernando de la Rúa e nos anos seguintes - está saindo cara demais para a Argentina e é uma advertência para o Brasil.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2014 | 02h05

O Tesouro da Argentina não só está obrigado agora a pagar o que deve aos tais fundos abutres, que apostaram na derrota do Tesouro argentino nos tribunais, mas corre o risco de ter de reverter todo o processo de reestruturação da sua dívida.

O argumento da presidente Cristina Kirchner, de que a ação desses credores é extorsão contra um país em dificuldades, pode servir para uso interno, mas não tem lógica. O que é mais extorsivo: cobrar uma dívida na Justiça ou passar o calote?

Se a Argentina for obrigada a pagar o que reteve até agora por decisão unilateral, terá de prover algo entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, ou até 70% do seu atual nível de reservas externas. O anúncio ontem da Standard & Poor's do rebaixamento da dívida de longo prazo em moeda estrangeira da Argentina não muda essa situação já ruim.

Alguns setores das esquerda e centro-esquerda tupiniquins recomendaram enfaticamente o calote argentino, como o melhor caminho também para o Brasil. Usaram dois argumentos. O primeiro é que a suspensão do pagamento da dívida externa produziria economia de recursos preciosos, o que possibilitaria o financiamento a juros zero do desenvolvimento econômico, criaria empregos e tornaria o País definitivamente rico. O segundo é que o Brasil já tinha pago um volume tão alto só com juros que a dívida já deveria ter sido considerada paga.

Agora deve ter ficado claro que o processo de reestruturação da dívida argentina conteve vícios graves. Mas a principal falha do governo Kirchner parece que foi não ter aproveitado os 13 ou 14 anos de tempo extra para ajustar sua economia, dar a volta por cima e limpar seu nome no mercado internacional. Hoje, a economia está estagnada e o país, tão quebrado quanto em 2001.

A ideia de que o pagamento dos juros (tantas vezes escorchantes) dispensa o resgate do principal foi, na segunda metade dos anos 80, esgrimida também aqui pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Ulisses Guimarães. Na ocasião, o então deputado Delfim Netto o desmontou com uma única observação: "O que você está dizendo, Ulisses, é que o inquilino pode ficar com a casa no dia em que a soma dos aluguéis pagos ao proprietário atingir o valor da casa".

Uma das alegações do governo argentino para não cair no jogo dos fundos abutres vem sendo repetida no caso das dívidas precatórias. (Apenas para lembrar, dívidas precatórias são compromissos assumidos pelo poder público, em geral, em consequência de desapropriações, cujo pagamento tem sido sistematicamente adiado sob o argumento de insuficiência de fundos.) Ainda se veem autoridades argumentando que as cobranças de dívidas precatórias se tornaram uma atividade organizada por máfias que compram por uma ninharia esses direitos de viúvas e de herdeiros e que agora os vêm cobrando na Justiça.

O Poder Judiciário tem colocado um pouco de ordem nesse outro tipo de extorsão. Mas o fim da linha na Justiça brasileira é o mesmo do apontado agora pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

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