Calote nos impostos é o novo foco do governo

Mantega deve anunciar novas medidas de alívio para empresas

Adriana Fernandes, O Estadao de S.Paulo

24 Dezembro 2008 | 00h00

O aumento da inadimplência de impostos federais, apresentado nos dados da arrecadação da Receita Federal de novembro, tirou o sono do governo e está exigindo da equipe econômica uma ação preventiva de emergência para evitar que o problema se generalize, afetando o caixa do Tesouro Nacional e dos Estados e municípios. O governo já constatou um movimento inicial - em todos os setores - de aumento de inadimplência inesperado. Em tempos de crise, as empresas e pessoas físicas, que enfrentam dificuldades de crédito e caixa, priorizam outros pagamentos, deixando para segundo plano o recolhimento dos tributos. De um lado, o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de novas medidas de alívio para as empresas. De outro, a Receita Federal iniciou uma ação nas grandes empresas para pressioná-las a pagar os tributos e traçar um "raio x" dos motivos da inadimplência. O assunto tem sido tratado no governo com cautela e discrição pelo seu potencial explosivo na saúde da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus auxiliares não falam abertamente do problema, mas a ordem é fazer um diagnóstico e sugerir medidas para serem apresentadas no início do ano. Segundo fontes do governo, no fim de janeiro, depois da posse do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), dias 20 e 21, o governo vai lançar novas medidas de estímulo à produção e de alívio tributário. Apesar da queda da arrecadação, a equipe econômica avalia que a melhor maneira de tratar o problema é justamente desonerando tributos e dando alívio ao caixa das empresas. Esse movimento estimularia a produção e depois a arrecadação. As primeiras ações nessa direção já começaram a ser adotadas, na semana passada, com a edição de medida provisória que autoriza os bancos públicos a não exigirem a apresentação da certidão negativa de débito tributário (CND) para a concessão de crédito. Segundo uma fonte da equipe econômica, a medida foi necessária para abrir nova perspectiva de crédito para as empresas. Os bancos privados estão emprestando a um custo ainda bastante elevado. De acordo com a fonte, somente os bancos oficiais exigem essa certidão negativa de débito. Por isso, a necessidade de suspender a exigência pelo prazo de seis meses, considerado pelo governo como "o mais terrível" de 2009, ou seja, o primeiro semestre. Os bancos públicos vão assumir o risco de operações, desta vez, com a onda de inadimplência. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informaram que ainda estão avaliando o seu impacto nas operações. Os empresários, no entanto, pressionam o governo para alongar mais os prazos de pagamento dos tributos e parcelar débitos vencidos. Alguns sugeriram ao presidente Lula a criação de um "comitê de crise". O presidente reagiu com a seguinte frase: "Esqueçam, não vou fazer comitê de crise porque fica parecendo que estamos estimulando a crise." Lula disse que já havia recomendado a Mantega e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que acompanhem diariamente os desdobramentos da crise. Ele quer evitar o que classifica de "vale tudo" de pedidos, que tem deixado o governo, em alguns casos, em situações constrangedoras. O presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, defende a ampliação do prazo de pagamento dos tributos e atualização do limite de receitas que permite às empresas declararem o Imposto de Renda pelo lucro presumido. Hoje, o teto é de R$ 48 milhões e a Abdib quer a sua correção pelo menos pela inflação desde a última atualização, em 2003. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, também defende mais prazos para pagar os tributos e o parcelamento.

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