Calote ronda 'superconta' de energia

Conta de Desenvolvimento Energético, criada para ajudar a reduzir as tarifas de eletricidade em 2013, já deixou de pagar R$ 1,7 bilhão

Renée Pereira, O Estado de S. Paulo

16 de agosto de 2014 | 17h36

A “superconta” criada pelo governo federal para ajudar na redução das tarifas de energia elétrica está inadimplente. Só no ano passado, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento de R$ 19 bilhões passou a ser complementado com recursos do Tesouro Nacional, deixou de pagar despesas de R$ 1,7 bilhão por insuficiência de saldo. 

Os dados constam de nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 7/4/2014. Segundo o documento, até abril, os valores de 2013 continuavam em aberto e os deste ano estavam atrasados.

A situação da conta, administrada pela estatal Eletrobrás, é um retrato do quadro financeiro do setor elétrico: sobram despesas e falta dinheiro para honrar todos os compromissos. Os principais pagamentos em atraso referem-se à compra de combustíveis para as térmicas da Região Norte do País e à geração da energia dessas usinas. Há relatos de atrasos também no pagamento de indenizações dos ativos das empresas que aceitaram renovar as concessões e daquelas que não aceitaram.

Os problemas surgiram com a MP 579, que renovou as concessões de geração e transmissão de energia. Na ocasião, para baratear a conta de luz, o governo desonerou o consumidor de alguns encargos setoriais e reduziu em 75% a cobrança da CDE, que era integralmente paga pelos brasileiros para bancar o desenvolvimento energético, projeto de universalização e programa de baixa renda.

Por outro lado, as obrigações da conta foram ampliadas. Em 2012, ela tinha um saldo de R$ 5,7 bilhões e pagamentos de R$ 3,2 bilhões; em 2013, as despesas somaram R$ 19,3 bilhões; e neste ano, estão em R$ 5,2 bilhões. Desde o ano passado, ela arca com os repasses para a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que paga o custo termoelétrico da Região Norte, e para a Reserva Global de Reversão (RGR), usada nas indenizações do setor. Para fechar a conta, o Tesouro Nacional (leia-se contribuinte) se comprometeu fazer aportes para pagar todas as despesas relacionadas a políticas sociais.

A medida foi aplaudida pelos empresários e especialistas do setor, que sempre reivindicaram a redução dos encargos. Mas os planos não seguiram o script. Com a recusa de Cesp, Cemig e Copel em aceitar as regras do governo para renovar as concessões e com as condições adversas da hidrologia, o governo foi obrigado a colocar mais dinheiro que o combinado. 

Cofres públicos. No ano passado, foram repassados pelo Tesouro quase R$ 10 bilhões à CDE, e a maioria foi usada para cobrir o caixa das distribuidoras. Com menos chuva, o nível dos reservatórios caiu, o preço do mercado à vista subiu e a produção de energia térmica aumentou, provocando um rombo nas contas das empresas. Esses custos foram bancados pela CDE, com dinheiro do Tesouro.

Neste ano, o governo costurou dois empréstimos entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o sistema financeiro para cobrir as despesas (que serão repassadas aos consumidores). Mesmo assim, segundo o Ministério da Fazenda, estão previstos aportes de R$ 13 bilhões na CDE para cobrir as despesas do ano – o valor inicial era de R$ 9 bilhões. Na última planilha da conta, até junho deste ano, o governo havia repassado R$ 4,1 bilhões, mas a Fazenda afirmou que esse montante já havia atingido R$ 6,45 bilhões neste mês. 

“O que está ocorrendo é que, por causa da pressão inflacionária e da necessidade do governo de reduzir despesas, o Tesouro está atrasando os aportes, contribuindo para o desequilíbrio financeiro do setor”, diz o professor da UFRJ, Nivalde Castro.

Sem o dinheiro da União, a conta não fecha. Até junho, apenas 22% dos recursos da CDE tinham origem fora do Tesouro. Saíram das cotas pagas pelas distribuidoras e transmissoras de energia (repassadas para o consumidor nos reajustes tarifários), das multas aplicadas pela Aneel e dos valores pagos por donos de empreendimentos hidrelétricos, entre outros.

“A ideia principal de separar a obrigação do consumidor e a do governo era bastante positiva, mas a CDE virou um veículo de combate à inflação. Para nós se transformou numa promessa e não numa garantia”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. 

A preocupação do executivo é que, como os repasses do governo para a CDE são aprovados ano a ano, não há garantia de que sempre haverá recursos para honrar os compromissos. “Ou seja, vivemos uma enorme ameaça de termos de arcar com tudo isso”, destaca ele.

O temor de Pedrosa está na falta de regularidade da União para repassar o dinheiro para a CDE. Segundo relatório da Aneel, “as dificuldades econômicas e financeiras enfrentadas pelos agentes em função dos atrasos nos repasses de 2013 e 2014 têm sido relatadas em cartas endereçadas à Superintendência” da agência. Em junho, térmicas que abastecem Manaus ameaçaram parar de produzir por causa dos atrasos. No mês passado, a BR Distribuidora chegou a suspender a venda de combustível até que os pagamentos fossem regularizados.

A situação pode piorar. Algumas empresas fizeram novas avaliações de indenização de ativos não amortizados, anteriores a 2000. A Cteep afirmou na semana passada que protocolaria laudo com valor de R$ 5,18 bilhões de indenização. Segundo fontes, o da Eletrobrás subiria de R$ 8 bilhões para R$ 15 bilhões. O dinheiro sairia da CDE.

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