Câmara adia pela 3ª vez conclusão da votação do projeto da renegociação da dívida dos Estados

Com o adiamento, a votação da proposta só deve ser concluída na próxima semana, pois não haverá mais sessões deliberativas até sexta

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2016 | 02h29

BRASÍLIA - A conclusão da votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União foi adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados. Com o quórum baixo, o governo achou melhor não arriscar votar, na madrugada desta quarta-feira, 24, após a sessão do Congresso Nacional, os três destaques que ainda faltam ser analisados pelos deputados. Com o adiamento, a votação da proposta só deve ser concluída na próxima semana, pois não haverá mais sessões deliberativas até sexta-feira, 26.

O texto-base do projeto da renegociação foi aprovado pela Câmara na madrugada de 10 de agosto. Na votação, após pressão dos deputados, o governo acabou cedendo e aceitou manter no texto da proposta a exigência de apenas uma contrapartida dos Estados: um teto de gastos públicos limitado a inflação do ano anterior durante 24 meses. As outras exigências, como a que proibia os Estados de concederem aumento reais de salário por dois anos, foram retiradas.

Para que a votação do projeto seja concluída na Câmara, faltam votar três destaques. O mais polêmico é o que prevê aumento do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O aumento foi pedido pelos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste como uma compensação. Por serem menos endividados, esses Estados alegam que são os menos beneficiados pelo projeto da renegociação. 

A orientação do governo é rejeitar os três destaques. A Câmara vem tentando concluir a votação do projeto desde 11 de agosto. Naquele dia, os destaques não puderam ser votados, também porque não havia quórum suficiente. A votação foi, então, adiada para essa segunda-feira, 22. Novamente sem um quórum confortável para conseguir rejeitar os destaques, a votação foi adiada para após o fim da sessão do Congresso Nacional, o que também não ocorrerá.

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