Câmara adia votação de novas regras para TV paga

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara decidiram prolongar a discussão do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto de lei que cria novas regras para o setor de TV por assinatura antes de votá-lo. O substitutivo foi pautado hoje pela quarta vez na reunião ordinária da comissão, mas acabou sendo retirado da pauta. Na próxima terça-feira, representantes de todos os partidos na comissão irão se reunir para elaborar um texto de consenso com base no substitutivo de Bittar. O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), autor de uma das propostas relatadas por Bittar, sugeriu que se retirasse do texto os pontos sem acordo. "Se não sairmos do impasse não anda nada", afirmou. Bittar, por sua vez, diz que está aberto à discussão, mas não aceita "retalhar" seu texto. "Não admito retalhar. Nós avançamos muito no setor audiovisual e seria um pecado retirar essa parte do texto", afirmou. O relator reconhece que a matéria é "complexa" e que cada segmento envolvido - como emissoras de TV, empresas de telefonia e produtores de conteúdo - está fazendo uma leitura do texto do ponto de vista dos seus interesses. "Vamos discutir novamente para mudar o que for necessário, mas sem casuísmo", afirmou. Bittar disse continuar otimista e acredita que o projeto será votado na comissão até o fim do mês, para ir ao plenário da Câmara em junho, antes do recesso parlamentar. Informou ter tratado do seu substitutivo ontem com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Ela reafirmou que o governo está dentro", disse Bittar, assegurando que a base governista vai trabalhar para votar o projeto o mais rapidamente possível. O substitutivo abre integralmente os mercados de distribuição de conteúdo e de montagem de pacotes de programação para as empresas de telefonia, mas restringe a 30% a participação dessas empresas nos segmentos de produção e programação de conteúdo. As emissoras de TV, que já dominam o mercado de produção, poderão ter participação de até 49% nos mercados de distribuição de conteúdo. Bittar disse que neste ponto não há divergências. Para ele, a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura poderá, nos próximos anos, ampliar o número de assinantes dos atuais 5,3 milhões para 30 milhões. O deputado propõe ainda um sistema de cotas para garantir mercado aos programas brasileiros e a criação de um fundo para incentivar a produção nacional e independente.