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Câmara adia votação do projeto da terceirização para a próxima 4ª feira

O debate de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas

Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

15 de abril de 2015 | 19h31

(Texto atualizado às 20h10)

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolveu adiar a apreciação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do País. A apreciação de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas. O projeto gera polêmica por permitir que todas as atividades (e não somente as consideradas intermediárias) sejam terceirizadas. 

Lideradas por PSDB e PT, as legendas convenceram Cunha a adiar a votação até a próxima quarta-feira, 22. O presidente da Câmara convocou uma reunião de última hora e voltou anunciando o acordo. "O entendimento (de líderes) será pela aprovação simbólica do requerimento de retirada de pauta (apresentado pelo PSD) e a sessão volta na sessão ordinária de quarta-feira", afirmou Cunha.

O PSDB rachou entre os que defendiam a aprovação e os que queriam recuar da posição da semana passada, quando o partido apoiou o texto-base. Nos bastidores, os tucanos afirmam que sofrem pressão nas redes sociais. Isto levou o PSDB a se aproximar do PT para articular a suspensão da votação dos destaques na Câmara, após metade dos deputados do PSDB dizerem que votariam contra a terceirização. "Não tem um acordo de mérito (contra o projeto com o PSDB). O que tem é uma preocupação nossa de que o projeto tem tantas nuanças, mas tantas nuanças, que a cada momento surgem novidades, preocupações", disse o líder do PT, Sibá Machado (AC). 


A repercussão negativa do texto-base aprovado na semana passada gerou apreensão em quase todas a bancadas, que começaram a se colocar contra a terceirização. Nesta quarta-feira, trabalhadores e centrais sindicais fizeram protestos por todo o Brasil. "Se o projeto não for derrotado hoje, não será pelo PT. Será pelo PSDB", chegou a dizer o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Sibá Machado disse que o projeto pode gerar ambiguidades tanto no âmbito dos direitos trabalhistas quanto para o meio empresarial. " Isso não é bom para ninguém", disse o líder petista. 

O especialista em emprego e relações do trabalho e professor da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, vê muitos avanços no projeto que regulamenta e amplia a terceirização. Mas afirma que, se for aprovado do jeito que está, "será um desastre para o Brasil".

Se o projeto passar pelo Congresso, o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB) acredita que, levando em conta as negociações que vem sendo feitas com o Executivo, a presidente Dilma Rousseff (PT) não precisaria "se preocupar" com um possível veto integral. O ministro - que compõe o conselho político do governo - praticamente descartou a possibilidade de que Dilma rejeite o projeto de lei integralmente.

Nesta terça-feira, a casa já havia adiado o debate. Após aprovar a emenda que proíbe estatais de terceirizarem atividades-fim, os deputados tiveram mais um dia para ler o texto-base e propostas de mudança. O tema gerou polêmica no plenário após a apresentação de 34 destaques - 27 de partidos e sete individuais - alterando diversos pontos do projeto. 

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