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Câmara adia votação do projeto que cria cadastro positivo

Deputados vão votar o projeto só em março; criação é polêmica pois invadiria a privacidade do consumidor

Denise Madueño, O Estado de S. Paulo

18 de fevereiro de 2009 | 14h28

Os deputados deixaram para março a votação do projeto que cria o cadastro positivo, em meio à polêmica sobre a invasão de privacidade que o banco de dados poderia significar ao consumidor. A criação do cadastro positivo é defendida pelas entidades representativas dos bancos como uma forma de redução de juros.   Na sessão desta quarta-feira, 18, os deputados concordaram em aprovar apenas o regime de urgência para o projeto. O placar registrou 276 votos a favor, 35 contrários e 3 abstenções. O deputado Régis Oliveira (PSC-SP), contrário ao projeto, disse que a proposta dará autorização para uma empresa privada constituir um cadastro sobre a pessoa, "invadindo as garantias individuais".   O deputado José Genoino (PT-SP), que ficou contra a votação da proposta no final do ano passado, disse que o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), concorda em alterar o projeto para incluir a necessidade de uma autorização expressa do consumidor antes de sua inclusão no cadastro positivo. "O cadastro positivo na forma original não preservava essa questão fundamental que é o sigilo e a autorização do cidadão", disse.   O relator defendeu o projeto. "O cadastro positivo, que trás o histórico do bom pagador, vai ajudar a combater os altos juros", disse. Ele afirmou que apresentará o seu texto após o carnaval e incluirá o "respeito ao pleno direito de privacidade".

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