Câmara adia votação dos projetos do pré-sal

Um acordo entre oposicionistas e governistas adiou para a próxima semana a votação dos quatro projetos do pré-sal no plenário da Câmara dos Deputados. O processo de votação deveria ter começado ontem, de acordo com o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, desde ontem, a oposição vem adotando a estratégia de obstrução para impedir as votações. A sessão de ontem terminou às 23h15 sem que tivesse sido votada a Medida Provisória (MP) 466, primeiro item que está trancando a pauta. Sem a votação da MP, os deputados não podem passar para os projetos do pré-sal.

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

11 de novembro de 2009 | 18h16

O acordo fechado prevê a votação nesta tarde da MP e, em seguida, dos quatro requerimentos de urgência para os projetos do pré-sal. Sem a aprovação da urgência, os projetos voltam para as comissões especiais, se forem apresentadas emendas no plenário. Nesta hipótese, a comissão terá mais dez sessões para analisar as emendas, comprometendo o calendário de votação dos projetos na Câmara. Por isso, a importância da urgência. Nesse sistema, as emendas são analisadas no próprio plenário durante a votação. Para aprovar o requerimento de urgência, são necessários 257 votos, a maioria absoluta dos deputados.

A oposição adotou o discurso, mais popular e eleitoral, de que a obstrução foi adotada para forçar a votação do projeto que estende a todas as aposentadorias o mesmo índice de reajuste adotado para o salário mínimo. O DEM, desde a semana passada, já havia declarado que não concordava com a mudança de sistema de concessão para o da partilha na produção e na exploração do petróleo. O partido também quer alterar o projeto que autoriza a capitalização da Petrobras e introduzir dispositivo que permita aos trabalhadores usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa.

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