Câmara adia votação e EUA iniciam 2013 tecnicamente no ‘abismo fiscal’

Deputados ainda podem trabalhar no dia 1º, mas aprovação do acordo fechado no Senado não é certa

Denise Chrispim Marin, correspondente,

31 de dezembro de 2012 | 22h36

WASHINGTON - Os Estados Unidos iniciam 2013, tecnicamente, mergulhados no "abismo fiscal". No final da tarde de segunda-feira, quando os líderes no Senado ainda tentavam fechar e votar um acordo sobre o ajuste de longo prazo nas contas públicas, a Câmara dos Deputados anunciou que só apreciaria um eventual pacote no dia 1o e liberou seus membros. Até as 19h30 (22h30, no horário de Brasília), os senadores se diziam próximos de um acerto. Mas ainda estavam discutindo os nós da negociação.

"Estamos muito, muito perto", afirmou o líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, no final da tarde, ao apelar a seus colegas para aprovarem a parte tributária do acordo, que mantém reduzidas as alíquotas do Imposto de Renda para todos os contribuintes, exceto para os mais ricos. Os republicanos são avessos a medidas que, na prática, aumentem os impostos.

 

A impossibilidade de um eventual acordo ser aprovado pela Câmara até o prazo final, 23h59 de 31 de dezembro, dispara os mecanismos do "abismo fiscal". Porém, como 1o de janeiro é feriado nos EUA e na maior parte do mundo, as medidas começam a ser aplicadas automaticamente no primeiro dia útil do ano, 2 de janeiro. Com isso, os senadores e os deputados terão um período adicional de 24 horas para aprovar o texto e enviá-lo para a sanção do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

 

A aprovação de qualquer acerto na Câmara é o passo mais complicado do processo de tramitação de um eventual acordo. Dominada pelo partido republicano, a casa tem se oposto a pacotes de ajuste nas contas públicas que incluam aumento no recolhimento de impostos.

"Abismo fiscal" tornou-se a expressão favorita de políticos e da imprensa nos EUA para traduzir um severo corte de gastos federais e aumento na arrecadação de tributos, com efeitos recessivos. Os dois lados tiveram os 366 dias de 2012 para concluir esse acordo, cujos termos tornaram-se frequentes na campanha eleitoral. Seu objetivo será reduzir significativamente a dívida pública federal, hoje próxima a US$ 16,4 trilhões. 

 

No abismo, os americanos das classes média e alta serão obrigados a pagar mais Imposto de Renda e tributos sobre ganhos de capital e propriedade de imóveis a partir de 2013. Uma família regular da classe média recolherá um adicional de US$ 2.000 neste ano, nos cálculos da Casa Branca. Trabalhadores sem ocupação há mais de um ano perderão seus cheques do seguro-desemprego.

 

A economia será afetada por um corte de gastos sociais e de Defesa de US$ 109 bilhões neste ano. Os subsídios para o setor agropecuário serão eliminados, com impacto já anunciado nos preços do leite, que devem triplicar. Nos próximos nove anos, a redução de despesas deverá somar US$ 560 bilhões. As agências federais de Saúde, Educacão e de Defesa já se programaram para efetuar os cortes previstos no "abismo" para 2013.

 

O "abismo" será percebido na queda acentuada da atividade americana. O ano de 2013 fecharia com variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB) e com taxa de desemprego de 9,6%, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso. Em novembro, foi de 7,7%, a mais baixa desde dezembro de 2008. A recuperação econômica, alentada pelos resultados obtidos no terceiro trimestre deste ano, sofreria um novo golpe, que repercutirá em todo mundo.

 

Diante desse risco, Obama havia determinado ao senador Harry Reid, líder da maioria democrata na casa, colocar em votação no plenário o projeto de lei para aliviar esse abismo no momento em que considerasse impossível alcançar um acordo. O projeto de lei prorroga a atual redução de IR para a classe média e o seguro-desemprego para 2 milhões de trabalhadores. O Departamento do Tesouro aliviou o abismo ao adiar por cerca de dois meses que a dívida federal atinja US$ 16,4 trilhões.

 

Até as 19h30 desta segunda-feira (22h30, no horário de Brasília), Reid não havia colocado o projeto de lei em votação. Ele e o senador McConnell continuavam reunidos para arrematar o acordo. As negociacões haviam progredido, desde os impasses da noite de domingo, com o ingresso do vice-presidente dos EUA, Joe Biden, ex-senador democrata, nas conversas.

 

Durante a tarde de segunda-feira, o presidente dos EUA, Barack Obama, apelou novamente ao Congresso por um acordo. Mas provocou queixas entre os republicanos por culpá-los pela ausência de um acerto. "Evitar o aumento de impostos para 98% dos americanos tem sido a minha mais alta prioridade", afirmou Obama. "Parece que o acordo (para evitar isso) está à vista, mas não está pronto ainda. Estou cheio de esperança que o Congresso conclua isso. Mas ainda não concluiu."

 

Nas conversas, ambos os lados mostraram-se flexíveis no ponto mais complicado do acordo - o fim da redução de Imposto de Renda para os americanos mais ricos (2% da população), vigente desde 2006. A Casa Branca originalmente exigia a eliminação desse benefício para os contribuintes com renda anual superior a US$ 250 mil. Os republicanos queriam prorrogá-lo.

 

Ambos os lados teriam concordado em aumentar a alíquota atual do IR, de 35% para 39,6% aos indivíduos com renda maior do que US$ 400 mil e para as famílias com ganhos de mais de US$ 450 mil.  Também houve consenso sobre o aumento do imposto sobre imóveis com valor superior a US$ 5 milhões, o que inclui propriedades rurais. A alíquota subiria de 35% para 40%.

 

O nó górdio estava no mecanismo tributário criado para limitar as deduções e créditos para os contribuintes mais ricos. As medidas em análise impediriam que 30 milhões de famílias passassem a pagar mais IR. O custo dessa renúncia fiscal seria de US$ 100 bilhões. Outro ponto de discordância estava no corte de gastos públicos. Em especial, da Previdência Social. Os republicanos queriam a mudança no cálculo de aposentadorias e pensões para reduzir os pagamentos atuais e impedir futuras elevações de desembolsos. Os democratas a repudiavam.

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