BRASÍLIA - Com apoio da oposição, a Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro que cria um programa habitacional específico para profissionais da segurança pública. O texto segue para o Senado, onde precisa ser apreciado até o dia 21 para que a MP não perca a validade.
Lançado em setembro, o Habite Seguro serviu como mais um aceno da gestão Bolsonaro a militares estaduais. Outras categorias, como policiais civis e agentes penitenciários também foram contempladas. Nos debates travados na Câmara, entre quarta e quinta-feira, 10, os deputados incluíram agentes socioeducativos e agentes de trânsito na lista de beneficiários.
O texto também retirou a exigência de os profissionais estarem com o "nome limpo" em instituições de proteção ao crédito para conseguirem os financiamentos. O relator do projeto, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), disse que muitos policiais estão endividados e que a regra original limitava o acesso de quem precisa do programa.
O parlamentar, no entanto, recuou quanto à elevação do limite de R$ 10 mil de renda para utilização do programa. "Voltei para R$ 7 mil. A ideia é atender quem não ganha muito, quem tem salário baixo", disse. "É uma causa nobre. Tinha certeza que a esquerda ia junto com a gente".
Para 2022, o governo destinou R$ 100 milhões para o programa e pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública. O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.
Entre as emendas rejeitadas, uma que visava ampliar o programa para profissionais da saúde na linha de frente do combate à covid-19 e outra que dava aos governos estaduais e municipais a responsabilidade pelo cadastro e seleção dos profissionais da segurança.
