Câmara apressa proposta de redução de contribuições

A comissão da Câmara encarregada de sugerir mudanças na área tributária decidiu acelerar o cronograma de trabalho e colocar em votação, até o fim do mês, uma proposta para reduzir o peso das chamadas contribuições sociais - como o Programa de Integração Social (PIS) e o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na próxima terça-feira, o relator da comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI), apresentará um esboço da proposta. A idéia é transformar gradualmente as duas contribuições em um tributo cobrado sobre o produto final, o que diminuiria o pagamento de impostos na compra de insumos. O PIS e a Cofins incidem hoje sobre o faturamento das empresas em todas as etapas da cadeia produtiva, encarecendo o preço final dos produtos. A perda de receitas que essa mudança acarretaria para os cofres federais seria compensada com a criação de uma nova contribuição sobre produtos importados acabados, bem como os serviços contratados do exterior. A transição entre o atual sistema e o novo levaria cerca de quatro anos. O fim do "efeito cascata" na cobrança do PIS e da Cofins é a principal reivindicação dos empresários na área tributária. A medida beneficiaria o setor exportador, pois reduziria consideravelmente os impostos para quem vende mercadorias para o exterior. Como a reforma tributária ficou empacada no Congresso nos últimos seis anos, os parlamentares resolveram das prioridade às alterações nas regras do PIS e da Cofins, único ponto consensual. A decisão de imprimir um ritmo mais acelerado nessa discussão foi tomada na primeira reunião da comissão, instalada na semana passada com o incentivo do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o presidente da comissão, deputado Delfim Netto (PPB-SP), a meta é que o texto esteja pronto até abril para ser apreciado no plenário da Casa. Para isso, os parlamentares resolveram eliminar as inúmeras audiências públicas que hatibualmente ocorrem no debate de temas como esse. "O problema não é a falta e sim o excesso de propostas", afirmou Delfim. O deputado lembrou que, além da proposta de emenda constitucional de reforma há dois anos à espera de votação na Câmara, existe um projeto de lei de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), já aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, e uma série de emendas sobre mudanças na cobrança do PIS e da Cofins. Essas propostas servirão de base para o relator elaborar um novo texto, enfocando apenas o fim da cumulatividade das contribuições sociais.