Câmara aprova 1.º de 13 destaques à MP dos Portos

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o primeiro dos 13 destaques à Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) que estão na pauta. A emenda, do PSB, estabelece que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela Guarda Portuária e não por meio de serviços terceirizados.

LAÍS ALEGRETTI E TÂNIA MONTEIRO, Agencia Estado

15 de maio de 2013 | 15h13

Ainda restam 12 destaques para serem analisados nesta quarta-feira. Para a matéria não caducar, o governo batalha pela aprovação ainda hoje na Câmara, de modo que seja possível enviá-la ao Senado em seguida, para leitura, e votá-la nesta quinta-feira, 16. A MP perde a validade na madrugada de quinta para sexta-feira, 17.

Gleisi

A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo conseguirá aprovar a MP. "Vamos conseguir. Não trabalhamos com outra hipótese", disse. Questionada sobre se o governo ia para o tudo ou o nada, Gleisi respondeu: "É o tudo. Vamos aprovar. A MP dos Portos é uma grande resposta à necessidade da melhoria de logística, da competitividade do País e à falta de modernização que existe hoje no País."

Para apressar a votação da matéria, ela afirmou que a liderança do governo proporá acordo de procedimentos aos parlamentares para que se votem destaques que são semelhantes ou que se deixe de submeter à votação aqueles que já foram apreciados. Ainda há 13 destaques a serem analisados pelos deputados. A estratégia é uma tentativa para que haja tempo hábil de encaminhar o texto ainda nesta quarta ao Senado. "Vamos conseguir. O que assistimos é que a Câmara está ao nosso lado e os deputados não se furtaram a terminar de votar o texto o quanto antes."

Gleisi disse que conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e relatou que ele afirmou que a Casa está disposta a votar a matéria em sessão extraordinária ainda hoje. A chefe da Casa Civil afirmou que Calheiros lembrou que o ideal seria que o texto pudesse ser discutido, novamente, no Senado e, que apesar de esta ser uma situação que incomoda, disse que o Legislativo dará resposta ao País aprovando a medida. Gleisi lembrou que o Senado teve participação na discussão do texto durante a tramitação da matéria na comissão mista. "Gostaria que senadores tivessem mais tempo, mas agora precisamos aprovar até amanhã, 16."

Embora sem querer admitir que a MP possa não ser aprovada, a chefe da Casa Civil reconheceu que, sem a aprovação da matéria, o País pode perder R$ 35 bilhões em investimentos na modernização do sistema portuário. Gleisi disse que acompanhou a votação dessa madrugada na Câmara, elogiou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e agradeceu "o papel fundamental" do vice-presidente da República, Michel Temer, na defesa da aprovação da MP.

Questionada sobre a atuação de Alves, que recebeu críticas da administração federal, a chefe da Casa Civil minimizou dizendo que essa é uma matéria polêmica e que o presidente da Câmara tem de conduzir o Parlamento de forma a ter o melhor resultado possível. "Ele conduziu de forma democrática a votação."

Sobre a atuação do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), Gleisi disse que divergências e convergências são da política, lembrando que o partido deu quórum para a votação. A chefe da Casa Civil disse que Cunha estava presente no plenário durante todo o processo e viu que a matéria era importante para o País. "Acredito que as divergências existem e vão continuar existindo, o PMDB é governo e houve um esforço com responsabilidade para aprovar a matéria." Gleisi agradeceu também aos demais partidos da base aliada e disse que é preciso terminar a votação o quanto antes.

A ministra não quis falar sobre a possibilidade de o Poder Executivo liberar emendas para atender os deputados e senadores, que cobravam o recebimento de recursos para projetos que levariam em conta as bases. "Este assunto não está colocado", desconversou.

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