Câmara aprova a desoneração da folha de novos setores

Entre os segmentos beneficiados estão varejo, serviços navais, empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas 

Agência Câmara, com Agência Estado,

10 de julho de 2013 | 21h56

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a redação final da Medida Provisória (MP) 610, a chamada MP da Seca, e incorporou a esse texto partes da MP 601, que inclui novos setores na desoneração da folha de pagamentos.

Essa MP 601 já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perdeu a vigência por falta de votação no Senado. Alguns setores, entretanto, já são beneficiados porque constam da MP 612/13, como as empresas de construção civil, o transporte ferroviário e metroviário de passageiros e as empresas de construção de obras de infraestrutura.

Esses segmentos pagarão alíquota de 2% sobre o faturamento bruto em substituição às contribuições sociais do INSS.

Esse ponto, contudo, precisa ser sancionado até o final do mês para que os cortes tributários não sejam descontinuados, conforme a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Se não for sancionada antes do final do mês, esse benefício (a desoneração) perde a validade", disse a ministra, logo após participar de reunião com lideranças da base de sustentação do governo em que pediu rapidez na análise da MP.

Com alíquota de 1%, serão beneficiados o comércio varejista em geral, os serviços navais, as empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e Rádio).

Para os setores que não tiveram desoneração, a contribuição do INSS é de 20% sobre a folha salarial.

MP da Seca. A MP 610 amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra no período 2011/2012, aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores atingidos pela estiagem, entre outros pontos. O texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado.  

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