24 de junho de 2009 | 18h21
A Previc foi criada em 2004 e chegou a funcionar por cinco meses, mas foi extinta porque o Senado não votou a medida provisória que criava a autarquia. Aprovada na Câmara, a proposta será levada mais uma vez ao Senado. Uma das diferenças da Previc em relação à Secretaria é que a autarquia terá os custos pagos pelos fundos de pensão, que farão contribuições trimestrais. Os valores da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) vão variar de acordo com os recursos administrados por cada fundo de pensão e as contribuições irão de R$ 15 a R$ 2,2 milhões por trimestre.
O relator do projeto, Chico D''Angelo (PT-RJ), afirmou que a criação da agência reguladora se justifica para "suportar a atual demanda de fiscalização das entidades já existentes, bem como o crescimento esperado do mercado dos fundos de pensão". Já o tucano Arnaldo Madeira (SP) criticou a "fúria na criação de cargos para todos os lados".
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