Câmara aprova aumento da Cide em primeiro turno

O plenário da Câmara aprovou em primeiro turno a proposta de emenda constitucional que aumenta de 25% para 29% o porcentual de recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que a União repassará aos Estados. Foram 343 votos a favor e apenas um contra. O aumento do porcentual fez parte do acordo entre a Presidência da República e os governadores para aprovação, na semana passada, da medida provisória que tratava da Cide, e que estava trancando a pauta de votação da Câmara. Ainda na sessão de hoje os deputados aprovaram em segundo turno uma emenda constitucional que prorroga por dez anos a aplicação, por parte da União, de recursos destinados à irrigação da região Centro-Oeste e também a proposta de emenda constitucional, em segundo turno, que transfere para os municípios as ilhas oceânicas que estavam em poder da União ou de estados.

Agencia Estado,

24 Março 2004 | 15h02

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.