REUTERS/Mike Blake
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Câmara de SP aprova cobrança de imposto sobre Netflix e Spotify

Lei obriga a cobrança de ISS para serviços de streaming; impacto sobre a tributação será de 2,9%

O Estado de S.Paulo

01 de novembro de 2017 | 13h14

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei que fixa impostos para aplicativos como Netflix e Spotify na cidade.

Com 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, os vereadores retiraram estímulos de serviços que antes não recolhiam o Imposto sobre Serviços (ISS), e isso incluiu as empresas de transmissão de streaming.

O impacto da cobrança de ISS é de 2,9% sobre a tributação sobre os aplicativos. O texto aprovador em fase final acatou alterações do vereador José Police Neto (PSD), que cria um fundo destinando 5% do montante captado para a criação de polos tecnológicos na cidade.

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Segundo os integrantes da Câmara, a lei foi uma necessidade para adequar a legislação municipal à lei federal assinada no ano passado por Michel Temer.

Antecipação. A nova lei também permite o município criar uma empresa pública para antecipar as multas de trânsito, assim como de aplicativos de carona remunerada como Über e 99. Os aplicativos devem pagar valores com base em cálculos de quilometragem rodada pelos motoristas para oferecer o serviço aos paulistanos.

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