Daniel Teixeira/Estadão
Plenário da Câmara dos Deputados; texto aprovado na Câmara autoriza a contratação até 2040 da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a obrigação de a União prorrogar a outorga de autorização por 15 anos a partir de 2025 Daniel Teixeira/Estadão

Câmara aprova contratação obrigatória de usinas térmicas a carvão de SC até 2040

Texto, que precisa passar pelo Senado, prolonga benefícios para o combustível, considerado uma das fontes mais poluentes de geração de energia, logo após diversos países fecharem acordo para eliminar o uso de carvão nos próximos anos

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2021 | 15h59

BRASÍLIA - Na contramão de um movimento global, a Câmara aprovou um projeto de lei que garante a contratação de energia gerada a partir de termoelétricas a carvão mineral. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, prolonga benefícios no Brasil para o combustível, considerado uma das fontes mais poluentes de geração de energia, logo após diversos países fecharem acordo para eliminar o uso de carvão nos próximos anos.

O texto garante a contratação da energia gerada por térmicas a carvão mineral localizadas em Santa Catarina. Entre as medidas está a contratação até 2040 da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a obrigação de a União prorrogar a outorga de autorização por 15 anos a partir de 2025.

Hoje, os brasileiros já pagam para garantir subsídios a um grupo de usinas de carvão mineral. Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País - os que negociam no mercado livre, como as indústrias, ou são atendidos por distribuidoras, maior parte do consumo residencial. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.

A medida também cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Segundo o texto, o objetivo é “preparar a região carbonífera de Santa Catarina para provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional sem abatimento da emissão de gás carbônico”.

O programa contará com um grupo com representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia (MME), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, representantes do governo do Estado de Santa Catarina e associações e federações ligados à cadeia de carvão. O colegiado terá que, em até 12 meses, apresentar o “Plano de Transição Justa” com indicação de responsáveis e ações.

Senadores tentaram  incluir a contratação obrigatória de térmicas a carvão mineral na medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras. Por meio de outra emenda, senadores também tentaram acrescentar o direcionamento de R$ 2,5 bilhões, em dez anos, para revitalização das regiões carboníferas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná.

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Contratação de térmicas a carvão custará R$ 840 mi por ano para os consumidores, diz associação

Projeto de lei aprovado na Câmara garante a compra de energia de usinas a carvão em Santa Catarina e vai na contramão de esforço global para abandonar a fonte de energia fóssil, uma das mais poluentes

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2021 | 18h48

BRASÍLIA - A contratação obrigatória de térmicas a carvão em Santa Catarina, prevista em projeto de lei aprovado pela Câmara, terá um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores, de acordo com cálculos da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A proposta, que segue para o Senado, vai na contramão de um esforço global para abandonar a fonte de energia fóssil, uma das mais poluentes.

O texto aprovado garante a contratação da energia gerada por térmicas a carvão mineral em Santa Catarina. O projeto prorroga a outorga do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado no Estado, até 2040. Hoje, o combustível usado por essas usinas térmoelétricas já é subsidiado pelos consumidores por meio de encargos na conta de luz.

Em conjunto com outras entidades, a associação encaminhou uma carta ao Senado na tarde desta terça-feira, 14, com as estimativas de custo da medida aprovada pelos deputados. “Quando comparada com a opção de os consumidores contratarem livremente sua energia renovável ao custo de R$ 187/MWh [megawatt-hora], a emenda inserida no PL 712/2019 impõe a todos os consumidores uma ineficiência anual de R$ 840 milhões", diz o comunicado.

Também assinam o documento a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o movimento União Pela Energia.  

As entidades afirmam estarem preocupadas com o impacto da contratação de térmicas a carvão, considerada um “retrocesso”, para o setor de produção, os consumidores e o meio ambiente. As associações pleiteiam a rejeição do projeto no Senado.

“A propositura da emenda segue na contramão do movimento de transição energética, com impactos ambientais significativos, e prorroga custos ineficientes para todos os consumidores de energia. O texto obriga todos os consumidores a recontratarem uma energia elétrica de fonte que o todo o planeta procura substituir, postergando por mais 15 anos o processo de descarbonização da nossa matriz”, argumentam as associações.

A princípio, o texto analisado no Congresso tratava da subvenção econômica às concessionárias de distribuição de energia elétrica de pequeno porte, em uma tentativa de reduzir o desequilíbrio das tarifas dessas empresas. De acordo com a Abrace, a medida também representa um subsídio adicional às cooperativas de energia, da ordem de R$ 140 milhões por ano, que serão redistribuídos aos demais consumidores.

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