Câmara aprova criação de cadastro positivo de empréstimo

Medida deve conter a inadimplência e reduzir os juros nos financiamentos

Depois de quatro anos de tramitação e algumas idas-e-vindas do governo, o projeto de lei que regulamenta a criação de cadastros positivos de crédito foi aprovado ontem, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como a decisão foi em caráter conclusivo, o texto será encaminhado diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. O cadastro positivo é considerado pela grande maioria dos analistas do governo e do setor privado como fundamental para a redução dos juros cobrados nos empréstimos do sistema financeiro. ''''Isso vai reduzir os juros e elevar o volume de crédito, pois os bancos terão condição de ampliar mercados à medida que terão informações melhores sobre os clientes'''', afirma a economista da Tendências Consultoria, especialista em crédito, Ana Carla Abrão Costa. Segundo ela, a medida deverá reduzir o nível de inadimplência nos empréstimos bancários, hoje uma das justificativas para as altas taxas dos bancos, sobretudo para pessoas físicas e pequenas empresas. Estudo divulgado pelo Banco Central na semana passada afirma que o peso da inadimplência nos spreads bancários (diferença entre o custo dos bancos para captar recursos e o valor cobrado nos empréstimos) subiu em 2006 para 43,4%, ante 35,9% em 2005. A aprovação do cadastro positivo ocorre quase um ano depois de o governo ter anunciado, no âmbito do pacote para redução dos juros e spreads, que editaria uma medida provisória sobre o assunto. A MP teria texto semelhante ao que havia sido aprovado, naquele momento, pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A idéia ficou no discurso e, só neste ano, o governo anunciou que havia desistido da MP e trabalharia para aprovar o projeto da Câmara. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), explicou que o texto aprovado não trouxe alterações de mérito em relação ao aprovado pela CDC, que foi construído em consenso com o governo. Rands comemorou a aprovação do cadastro positivo. ''''É um projeto que vai beneficiar milhões de pessoas'''', afirmou. ''''Os bancos vão poder fazer um melhor juízo de valor sobre seus clientes e assim emprestar mais e a menores taxas.'''' Quando a medida entrar em vigor, os clientes terão classificações de risco (rating) semelhantes às que são feitas pelas agências internacionais que avaliam países e empresas. Segundo Rands, o cadastro positivo vai explicitar o histórico de crédito dos consumidores. ''''Hoje, se você pagou as suas contas em dia, mas deixou uma sem pagar, fica com o nome sujo. Com o cadastro positivo, o histórico do cliente vai ficar claro.'''' O governo vê o cadastro positivo como a pedra de toque para uma fase de juros mais baixos ao consumidor. ''''Isso é extremamente importante para a queda dos spreads bancários. O cadastro positivo vai forçar maior competição entre os bancos e dará mais poder de negociação para os tomadores de crédito'''', disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por meio de sua assessoria.