Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Câmara aprova PEC do Orçamento em dois turnos com mudanças

As mudanças feitas no texto pela Câmara seguem agora para o Senado

Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2019 | 14h28
Atualizado 05 de junho de 2019 | 17h03

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais. O projeto sofreu mudanças no plenário e, com isso, a parte que foi alterada voltará ao Senado e o restante segue para promulgação. 

Os deputados aprovaram o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que manteve o texto-base encaminhado pelo Senado, mas mudou, em parte, a distribuição de recursos do pré-sal.

No plenário, os deputados aprovaram um destaque do PDT, por 325 votos a 4, que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com Estados e municípios, dos leilões do pré-sal.

Rodrigo Maia celebra

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) celebrou nesta tarde, em sua conta no Twitter a aprovação.

Para Maia, a PEC significa que "o Parlamento recompõe sua prerrogativa". "Essa proposta otimiza e democratiza o gasto público. Nós vamos ter o poder de aprovar o próximo Orçamento, as políticas públicas do governo, os investimentos", tuitou o deputado.

Apesar da comemoração de Maia, o projeto sofreu alterações no plenário e por isso não poderá ser promulgado agora. A parte alterada voltará ao Senado. A mudança feita no texto-base diz respeito à distribuição de recursos do pré-sal, retirando a exclusividade de iniciativa do presidente da República para apresentar projeto de lei que definirá critérios e condições da repartição dos leilões. 

A primeira votação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara resultou em uma aprovação relâmpago do projeto de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) apresentado em 2015, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A proposta retira poder do Executivo e dá ao Legislativo a decisão de onde e quanto gastar nas despesas governamentais. 

 

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