Câmara aprova Medida que reduz PIS e Cofins

O plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 219, que reduz a tributação da CSLL e do PIS e Cofins para diversos setores da economia. Segundo cálculos da Receita Federal, a renúncia seria da ordem de R$ 2,5 bilhões. A medida provisória será agora enviada ao Senado. Originalmente, a medida provisória desonerava da CSLL e do PIS/Cofins os investimentos em bens de capital. O projeto de conversão aprovada pela Câmara, há pouco, prevê a isenção das contribuições sociais para alguns produtos da cesta básica (leite, fubá e farinha de milho), operações de cooperativas e cooperados, produção de pintos de um dia e insumo da Zona Franca de Manaus. O novo texto reduz a taxação de PIS e Cofins sobre a produção de software no País, de 9,25% para 3,65%. Assegura ainda a redução da tributação de PIS e Cofins sobre o frete pago a caminhoneiro. No novo texto, a proposta aprovada inclui as oficinas mecânicas e eletrodomésticos, entre aquelas que podem pagar os tributos federais pelo Simples, o imposto para micro e pequenas empresas.