Câmara aprova MP da conta de luz; falta apreciar emendas

Uma emenda da oposição atrasou os planos do governo de encerrar esta semana na Câmara a votação da Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do ano que vem. O plenário aprovou ontem o texto base da MP, mas não concluiu a votação do pedido de alteração da forma de incidência do PIS/Cofins sobre a energia.

O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2012 | 02h01

A proposta, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), proporcionaria redução ainda maior na conta de luz aos consumidores, com o retorno do regime cumulativo. Como essa mudança diminuiria a arrecadação da União, o governo era contra. Na votação simbólica, a oposição alegou dúvidas sobre o resultado final e cobrou uma votação nominal. O governo esperou, mas não houve quórum mínimo, de 257 deputados, para apreciar a emenda. A sessão foi encerrada perto das 23 horas, com 215 deputados presentes.

Agora, o governo vai trabalhar para que os destaques da MP sejam votados na terça-feira. Assim, a proposta seria enviada ao Senado na quarta-feira. Mas a tarefa não será fácil, já que será a última semana antes do recesso. Caso não consiga, a votação só será retomada após 1º de fevereiro. / ANNE WARTH

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