Câmara aprova MP de regulamentação do setor elétrico

A Câmara aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 144, que trata da regulamentação do setor elétrico. Das 34 modificações feitas no Senado, apenas uma recebeu parecer contrário do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE). Nesse caso ficou restabelecido o texto da Câmara, que permite a destinação de recursos para pesquisas de combustíveis fósseis. O Senado havia alterado essa expressão para petróleo e gás, limitando essa possibilidade. Segundo o relator, as modificações dos senadores não afetaram de forma significativa o mérito da proposta aprovada anteriormente pela Câmara. "As mudanças foram no sentido de flexibilizar os prazos para transição entre o modelo antigo e o novo. Isso é razoável", disse Ferro. A MP segue agora para sanção do presidente Lula.

Agencia Estado,

11 Março 2004 | 12h03

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