-15%

E-Investidor: como a queda do PIB afeta o mercado financeiro

Câmara aprova MP para renegociação de dívidas

Será possível renegociar dívidas, inscritas ou não na Dívida Ativa da União, vencidas até 30 de novembro de 2008

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

24 de março de 2009 | 20h32

A Câmara aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 449 depois de diversas modificações no texto original do governo, ampliando os benefícios de renegociação de dívidas dos devedores da União. No texto original, a MP previa apenas a anistia e o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. Porém, o texto aprovado do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), estendeu para até 180 o número de parcelas mensais e, na prática, virou um megaprograma de refinanciamento de dívidas junto à Receita Federal para aliviar o cofre das empresas e das pessoas físicas.

 

O projeto aprovado permite a renegociação de dívidas junto à Receita, inscritas ou não na Dívida Ativa da União, vencidas até 30 de novembro de 2008. Quem já aderiu a outros planos de refinanciamento também poderá migrar para esse novo "Refis". No entanto, a parcela não poderá ser menor do que 85% do que já vinha sendo pago pelo devedor.

 

O relator encontrou uma nova fórmula para a correção das parcelas. O governo queria a taxa básica de juros, a Selic. O relator colocou no texto que a correção será pela maior taxa entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou 60% da Selic. "Eu expurguei da Selic a expectativa inflacionária", argumentou Filippelli.

 

O parcelamento aprovado dá descontos para quem aderir ao plano. No pagamento em até seis meses, haverá um desconto de 45% nos juros de mora e 100% de descontos das multas. No pagamento em 30 meses, o desconto será de 40% nos juros e 90% das multas. Na opção de pagamento em 60 meses, o desconto nos juros será de 35% e nas multas, de 80%. Caso o devedor escolha pagar em 180 meses, o limite máximo, haverá o desconto de 15% nos juros e de 60% nas multas.

Tudo o que sabemos sobre:
MP 449dívidaaprovação

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.