Câmara aprova MP que autoriza BC a socorrer banco

Medida foi anunciada pelo governo para combater possíveis impactos da crise financeira global

Denise Madueño e Ribamar Oliveira, de O Estado de S. Paulo,

28 de outubro de 2008 | 20h16

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a medida provisória que autoriza o Banco Central a adquirir carteiras de crédito de bancos no País por meio de operações de redesconto. A medida foi anunciada pelo governo, no início do mês, para combater possíveis impactos da crise financeira global sobre bancos em dificuldade. Até o momento, o BC ainda não precisou socorrer nenhum banco.  O relator da MP 442, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), incluiu emenda que obriga a prestação de contas mensal ao Congresso, com relatório pormenorizado das operações de redesconto e empréstimo. Outra emenda acatada determina a punição dos controladores de instituições financeiras que venderem ao BC carteiras de crédito que se tornarem insolventes. A MP 442 também permite que empresas de leasing emitam letras de crédito. Veja também:Entenda as operações de derivativos e suas conseqüênciasVeja os reflexos da crise financeira em todo o mundoVeja os primeiros indicadores da crise financeira no BrasilLições de 29Veja o que muda com a Medida Provisória 443Veja as semelhanças entre a MP 443 e o pacote britânico Como o mundo reage à crise  Entenda a disparada do dólar e seus efeitosEspecialistas dão dicas de como agir no meio da crise Dicionário da crise  Medida para atuação do BB e CEF pode ter validade O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não se opôs nesta terça-feira, dia 28, a que seja estabelecido um prazo para a vigência da MP 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a adquirirem bancos e outras empresas. A proposta foi apresentada pelo líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), durante um encontro de senadores com o ministro, com o objetivo de limitar a autorização dada ao Banco do Brasil e à Caixa e evitar a estatização do setor financeiro.Logo em seguida, Mantega manteve uma reunião com os líderes partidários na Câmara dos Deputados, quando voltou a discutir a proposta. Ao sair do encontro, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a idéia será aceita pela base aliada. "Podemos colocar, sim, um prazo, dentro da razoabilidade", afirmou. "A idéia é que essa medida não tenha validade eterna." O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), observou que uma dificuldade da proposta é estimar a duração da atual crise financeira. "Uma alternativa é dizer que a medida valerá enquanto durarem as atuais turbulências", sugeriu. Na reunião com os deputados, Mantega admitiu também alterar o artigo da MP que trata da aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de ações de empresas da construção civil, por meio de um banco de investimento, a ser criado, denominado de CaixaPar. "O ministro disse que essa parte da MP não está bem redigida", relatou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). Mantega disse que é a favor de que sejam melhor explicitados na medida provisória os riscos das operações e as garantias a serem dadas pelas construtoras. Sem justificativa O ministro explicou aos deputados, durante a reunião, que a preocupação do governo é proteger os cidadãos que compraram apartamentos na planta e estão pagando as prestações sem que os edifícios tenham sido concluídos. Se as construtoras pararem os empreendimentos, em decorrência da crise de crédito, as pessoas que adquiriram os imóveis serão prejudicadas, argumentou o ministro. Segundo ele, ao permitir que a Caixa ajude as construtoras, comprando ações, o governo deseja que os empreendimentos habitacionais sejam concluídos. A discussão da MP 443 monopolizou praticamente toda a reunião da Executiva do PSDB, realizada hoje. Os tucanos avisaram que vão propor mudanças no texto enviado ao Congresso pelo governo. Um dos reparos feito pelo PSDB à MP é com relação à criação, pela Caixa Econômica Federal, da CaixaPar. "Não tem justificativa plausível, pois já existe o BNDES Par e não há risco sistêmico das construtoras", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Outra crítica é com relação ao que o PSDB chamou de "estatização" de bancos. "Queremos que haja um mínimo de prestação de contas e de fiscalização", disse o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB.  

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