BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, em plenário, medida provisória (MP) que dá às instituições financeiras garantias em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do FGTS. A proposta foi encaminhada ao Senado, onde deve ser votada até o próximo dia 31 de março, quando perde a validade.
A MP estabelece que o Tesouro Nacional garantirá as operações de financiamento por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal fonte de financiamento do MCMV e cujos recursos são abastecidos pelo próprio Tesouro. O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes o morador tem que pagar.
Caso o morador não pague esses 5%, caberá ao FAR assumir a dívida junto ao agente financiador. Em troca, o fundo poderá cobrar as prestações atrasadas diretamente do mutuário. Atualmente, o FAR já concede cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário do programa.
A MP também estabelece que pelo menos 10% dos recursos destinados pela União a construção de imóveis de baixa renda no âmbito do MCMV serão obrigatoriamente aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O item não constava na MP inicial enviada pelo governo. Foi incluído durante análise na comissão especial, por sugestão do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
